SP Regula – Agência Reguladora de Serviços Públicos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, criada pela Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, sob a forma de autarquia em regime especial vinculada ao Gabinete do Prefeito, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços delegados da cidade de São Paulo, os quais serão […]

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, criada pela Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, sob a forma de autarquia em regime especial vinculada ao Gabinete do Prefeito, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços delegados da cidade de São Paulo, os quais serão atribuídos mediante decreto do Executivo. 

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