Sobre o Portal de Transparência

 

O Portal da Transparência – SP é uma plataforma agregadora de diferentes dados e informações sobre a administração municipal de São Paulo que busca auxiliar no controle interno e externo do poder público.

 

É o principal instrumento de disponibilização ativa de dados e informações públicas da administração municipal paulistana, conforme o artigo 10 do Decreto Municipal nº 53.623/12  que regulamenta a Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação ), com objetivo de divulgar informações públicas de interesse coletivo ou privado.

 

Histórico

O Portal da Transparência – SP é uma ampliação do website “De Olho nas Contas”, iniciativa da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) lançada em junho de 2009.

 

O Portal da Transparência – SP passou a incorporar outros canais que facilitam o acesso do cidadão às informações já existentes no Portal da PMSP. Dessa forma, o atual Portal dispõe informações nas áreas: Administração Direta e Indireta, Despesas e Receitas, Funcionalismo, Subprefeituras, Acesso à Informação, Controle Social.

 

Além desses itens, foram incorporados novos projetos, como as respostas dos pedidos de Acesso à Informação (E-SIC) , direcionamento para o Catálogo de Base de Dados (CMBD), Portal de Dados Abertos  e GeoSampa  (Mapa digital da cidade de São Paulo).

 

Em sua primeira reformulação desde dezembro de 2016, o Portal da Transparência do Município de São Paulo se torna ainda mais amigável e intuitivo, mantendo a proposta de fortalecer o controle social e permitir maior acesso e uso dessa ferramenta.

 

Valendo-se do uso gratuito de serviços externos como o Infogram e utilizando ícones de bases públicas como referências, o portal passa a incorporar uma base de aplicativos municipais, apresentar gráficos referentes à atuação da Controladoria Geral do Município e oferecer links diretos para páginas de outros Portais relacionados com a Prefeitura de São Paulo.

 

Em sua segunda reformulação, o Portal da Transparência do Município de São Paulo reafirma o seu propósito de fortalecimento do controle social e cumprimento das boas práticas nacionais e internacionais de transparência e de acesso à informação pública. Para isso, o novo Portal adotou um novo layout construído em software livre, permitindo maior flexibilidade aos gestores do portal na disponibilização de informações aos usuários externos. O Portal também passou por uma reorganização das seções do site tornando a navegação mais fácil, intuitiva e próxima às necessidades do cidadão.

 

A nova reformulação do Portal da Transparência atende as diretrizes do Objetivo Estratégico 34 (Fortalecer o Governo Aberto na Cidade) do Programa de Metas 2019-2020 e os Compromissos 3 (Sistema de Informação, Comunicação participativa e Transparência) e 5 ( Combate à corrupção) do 2° Plano de Ação em Governo Aberto do Município de São Paulo 2018-2020 (clique aqui para acessar).

 

Estatísticas de acesso à informação

Entre 2013 e 2020 o Portal da Transparência já recebeu mais de 2 milhões de visitas. Para visualizar as informações detalhadas de acesso ao Portal da Transparência e ao Portal de Dados Abertos, acesse aqui o conjunto de dados.

 

Abaixo é possível visualizar alguns dos dados à respeito do Acesso à Informação no município de São Paulo:


 

Origem dos dados

A alimentação de grande parte dos dados disponíveis no Portal da Transparência é realizada automaticamente por meio de vários sistemas utilizados na Prefeitura de São Paulo, como Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências (SIGPEC), o Sistema de Orçamentos e Finanças (SOF) e o e-Negócios. Outra parte do conteúdo é fornecida diretamente pelas subprefeituras,autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, e disponibilizadas no Portal  pela Controladoria Geral do Município (CGM)

 

O registro dos dados nos diversos sistemas é feito por cada um dos órgãos municipais – como, por exemplo, o registro de contratos efetuados e liquidações – e essas informações ficam disponíveis para a atualização mensal do Portal da Transparência.

 

As informações não sistematizadas são disponibilizadas pelas secretarias e outros órgãos municipais e estão publicadas nas respectivas páginas no Portal da Prefeitura. O objetivo do Portal é facilitar o acesso do cidadão a essas informações

 

Perguntas frequentes

  • 1. O que é o Portal da Transparência?

    O Portal da Transparência é o espaço onde é possível ter acesso as informações sobre as ações da Prefeitura de São Paulo.

  • 2. Por que o Portal da Transparência foi criado?

    O Portal da Transparência foi criado para auxiliar no controle interno e externo do poder público a partir da divulgação de informações de interesse coletivo ou geral.

  • 3. Quais informações estão disponíveis no Portal da Transparência?

    São disponibilizadas informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros; execução orçamentária e financeira; licitações realizadas e em andamento, incluindo editais, anexos e resultados; convênios e contratos firmados; e remunerações e subsídios recebidos por funcionários, empregados e servidores, incluindo aposentadorias e pensões

  • 4. Qual é a origem dos dados disponibilizados no Portal da Transparência?

    Os dados disponibilizados pelo Portal da Transparência são provenientes de fontes variadas: subprefeituras, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município.

  • 5. Quem é o responsável pelas informações disponíveis no Portal da Transparência?

    Os dados são mantidos e gerenciados pela Controladoria Geral do Município (CGM) por meio da Divisão de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA).

  • 6. Qual é frequência de atualização do Portal da Transparência?

    Os dados são atualizados conforme a sua divulgação, que pode ser diária, mensal, bimestral ou anual.

  • 7. Quem pode acessar as informações do Portal da Transparência?

    Qualquer pessoa pode acessar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

  • 8. Como obter informações sobre obras realizadas pela Prefeitura?

    Informações sobre as obras realizadas pela Prefeitura podem ser obtidas através do portal Obras Abertas, ferramenta que permite cidadãos consultar contratos, por área, execução e tipo de obra.

  • 9. Como faço para denunciar irregularidades que envolvem um servidor público, órgão ou entidade da Prefeitura?

    As orientações para a realização de denúncias, solicitações, sugestões e elogios podem ser encontradas página na Ouvidoria.

  • 10. Não encontrei a informação que procurava. Como solicitar uma solicitá-la?

    Para solicitações de informações, o seu pedido deve ser encaminhado diretamente ao órgão competente através do sistema e-SIC, que possui prazos para o atendimento que asseguram o fornecimento da informação.

  • 11. Como faço para tirar dúvidas sobre o funcionamento do Portal da Transparência?

    Dúvidas sobre o funcionamento do Portal da Transparência podem ser encaminhadas para o endereço de e-mail portaldetransparencia@prefeitura.sp.gov.br.