Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – e-SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por onde qualquer pessoa, seja pessoa física ou jurídica, pode solicitar informações públicas aos órgãos da Cidade de São Paulo. Todos os pedidos de informação são registrados no Sistema e-SIC (Sistema eletrônico de informação ao Cidadão) que gera um número de protocolo para acompanhamento, possibilita registrar recursos e acompanhar sua solicitação.

 

 

O pedido de acesso à informação tem prazo de atendimento de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, e pode ser enviado eletronicamente, presencialmente ou por carta.

 

ATENÇÃO: Se deseja solicitar algum serviço à Prefeitura ou registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou solicitação à Ouvidoria Geral do Município é necessário acessar o Portal SP 156, ligar na Central telefônica 156 ou ir presencialmente nos postos do Descomplica.
Saiba mais em: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/

Orientações para servidores

Atendimento de pedidos de informação

 

O SIC – Serviço de Informação ao Cidadão conta com mais de 70 órgãos municipais cadastrados para receber pedidos de acesso à informação, englobando as secretarias, subprefeituras e entidades da administração indireta.

 

 

Para auxiliar no atendimento de qualidade dos pedidos de acesso à informação e na garantia do acesso à informação, a Ouvidoria Geral, por meio da Divisão de Transparência Passiva, reuniu uma série de materiais e manuais para os servidores que atuam nessas atividades:

  • Sistema e-SIC

    1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão): http://esic.prefeitura.sp.gov.br
    2. Clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro no sistema
    3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha cadastrado
    4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
    5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviará por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema
  • SIC Presencial

    1. Conheça as Unidades de Atendimento do SIC Presencial no link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Lista%20SIC%20Presencial_21_07_2020.xls (Esse link é atualizado periodicamente)
    2. Dirija-se à unidade física do SIC mais próxima a você
    3. Aguarde a inserção da sua solicitação de informação no e-SIC pelo atendente e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema
    4. Lembre-se: se o pedido for presencial, eventuais recursos, também deverão ser apresentados presencialmente
  • SIC Cartas

    1. Envie seu pedido de acesso à informação à Divisão de Transparência Passiva no endereço: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907, indicando no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”
    2. O seu pedido de Informação será registrado no Sistema e-SIC, portanto é importante enviar um e-mail para facilitar o recebimento da resposta
    3. Lembre-se: se o pedido for por carta, eventuais recursos também deverão ser enviados por carta
  • Acompanhe a sua solicitação

  • Recursos

    logo recursoCaso você entenda que o seu pedido de informação não foi atendido corretamente, as informações fornecidas estão incompletas ou não foi atendido dentro do prazo você pode registrar um recurso.

    É possível registrar até 3 recursos:

    • Recurso de 1ª instância: Análise da Autoridade Máxima do órgão ao qual o pedido foi registrado
    • Recurso de 2ª instância: Análise da Controladoria Geral do Município, por meio da Ouvidoria Geral do Município
    • Recurso de 3ª instância: Análise da Comissão Municipal de Acesso à Informação – CMAI

    Você pode registrar o recurso em até 10 (dez) dias a partir do atendimento do pedido ou do recurso anterior:

    • Eletronicamente: Acesse o seu cadastro no Sistema e-SIC e pesquisa o pedido em “Consultar Pedido”. Na sequência clique em “Abrir Recurso”, informando o motivo do seu recurso e a descrição. Preencha o formulário e clique em “Concluir”
    • Presencialmente: Vá a unidade SIC Presencial em que o seu pedido foi registrado e informe que deseja registrar um recurso. Aguarde a inserção no Sistema e-SIC e o recebimento do canhoto informando o registro do seu recurso