Outros Contratos da Dívida Pública

Outros Contratos da Dívida Pública

DÍVIDA INTERNA ​

Credor: União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional

1 –    Demais Refinanciamentos com a União

a. Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) – “Finnancing Plan”

Por este contrato, foi promovida a reestruturação da Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) do Município de São Paulo, originalmente contratada com credores externos, no âmbito da renegociação da dívida externa de todo o setor público brasileiro. O contrato foi celebrado em outubro de 1998 e se encerrará em abril de 2024.

b. Confissão e Assunção de Dívidas – COHAB

Por este contrato, foram renegociadas dívidas da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB com a União. O contrato foi celebrado nos termos da Lei Federal 8.727/93, em agosto de 2010 e se encerrará em outubro de 2022.

Credor: Receita Federal do Brasil

2 –    Parcelamentos de débitos tributários com a Receita Federal do Brasil

A Prefeitura de São Paulo possui atualmente 3 (três) parcelamentos de dívidas tributárias com a Receita Federal do Brasil, de contribuições previdenciárias e de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Os parcelamentos também abrangem dívidas de autarquias e empresas municipais.

Os parcelamentos foram realizados com base nas Leis Federais n.º 11.941, de 2009 e n°. 12.810, de 2013 (PASEP), n.º 11.960, de 2009 (contribuições previdenciárias da administração direta – INSS) e n°. 12.865, de 2013 (contribuições previdenciárias da administração direta – INSS), estes dois últimos reabertos pela MP 778/2017, convertida na Lei 13.485/2017.

Credor: BNDES

3 –    Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT – Fase II

Por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT – Fase II, a Prefeitura de São Paulo obteve empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de aproximadamente R$ 102 milhões (ingresso de recurso em andamento). Os créditos ora abertos são destinados à ações visando a modernização da administração tributária e a melhoria do gasto público, incluindo a reforma do Edifício Othon, nova sede da Secretaria Municipal da Fazenda.

O contrato foi celebrado em janeiro de 2015 e se encerrará em fevereiro de 2023.

4 –    Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros – 1ª e 2ª etapas

Por meio do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros, a Prefeitura obteve empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de aproximadamente R$ 741 milhões. Os recursos foram utilizados na construção de corredores de ônibus, especialmente o Expresso Tiradentes.

As Leis Municipais n.º 13.235, de 2001 (1ª etapa) e n.º 13.609, de 2003 (2ª etapa), autorizaram a contratação do empréstimo.

O contrato da 1ª etapa foi celebrado em maio de 2002 e foi encerrado em junho de 2017, sendo que da 2ª etapa foi celebrado em dezembro de 2003 e se encerrará em janeiro de 2019.

Credor: Caixa Econômica Federal – CEF

    Programa de Verticalização de Favelas – PROVER ou Projeto Cingapura – Lotes I, II e III

No âmbito do Programa de Verticalização de Favelas – PROVER ou Projeto Cingapura, a Prefeitura obteve empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de aproximadamente R$ 77 milhões. Os recursos foram utilizados na recuperação de áreas degradadas e construção de unidades habitacionais do Projeto Cingapura, com eliminação de áreas de risco. Os contratos dos Lotes I foram celebrados em 1996 e encerrados em 2014. Os contratos do Lote III foram celebrados em 1998 e encerrados em 2014. Os contratos do Lote II foram celebrados em 1996 e foram encerrados em setembro de 2017.

6 –    Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM – 2ª fase

No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª fase, a Prefeitura obteve empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de aproximadamente R$ 25 milhões.  Os recursos foram utilizados, principalmente, na criação de condições para que a administração possa alcançar maior autonomia no financiamento dos gastos públicos e melhorar o desempenho de suas funções sociais, especialmente na estruturação dos ambientes onde há atendimento ao cidadão e contribuinte. O contrato foi celebrado em junho de 2012 e se encerrará em dezembro de 2029.

Ainda no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª fase, a Prefeitura contratou novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de aproximadamente R$ 40 milhões (ingresso de recurso em andamento). O crédito ora aberto é destinado a apoiar ações visando à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, financiando projetos de investimento para melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Município. O contrato foi celebrado em agosto de 2016 e se encerrará em dezembro de 2029.

7 –    Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM – 2ª fase. 2ª Etapa 

No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª Fase, 2ª Etapa a Prefeitura contratou novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de R$ 49 milhões (ingresso de recurso em andamento). O crédito ora aberto é destinado a apoiar ações visando à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, financiando projetos de investimento para melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Município. O contrato foi celebrado em outubro de 2018 e se encerrará em dezembro de 2041.

8 –    Programa de Drenagem Saneamento Para Todos

Dívida mediante a contratação de operações de crédito interno para viabilizar a execução do Projeto de Drenagem Saneamento Para Todos, objetivando intervenções no sistema de drenagem, visando à regularização da vazão de águas drenadas e eliminação de enchentes, no âmbito da Lei nº 16.757/2017, com financiamento da Caixa Econômica Federal – CEF no valor de R$ 200 milhões e contrapartida de R$ 10,6 milhões, por parte do Município de São Paulo. O contrato foi celebrado em dezembro de 2018 com prazo de vigência até dezembro de 2039.

Credor: Banco Santander

9 –    Programa de recapeamento e pavimentação de vias urbanas – Asfalto Novo

No âmbito do Programa de recapeamento e pavimentação de vias urbanas – ASFALTO NOVO, a Prefeitura obteve empréstimo junto ao Banco Santander do Brasil S/A, de R$ 30 milhões. Os recursos foram utilizados, no recapeamento de vias urbanas na cidade de São Paulo. O contrato foi celebrado em agosto de 2018 e se encerrará em agosto de 2024.

10 –    Programa Habitacional Casa da Família

No âmbito do Programa Habitacional Casa da Família, a Prefeitura obteve empréstimo junto ao Banco Santander do Brasil S/A, de R$ 200 milhões, (Ingresso de recurso em andamento). O crédito ora aberto é destinado à construção, em parceria com a União e o Governo do estado de São Paulo, de 20 mil Unidades Habitacionais na cidade de São Paulo. O contrato foi celebrado em agosto de 2018 e se encerrará em agosto de 2027.​ 

Credor: Itaú Unibanco

11 –    Programa de recapeamento e pavimentação de vias urbanas – Asfalto Novo – II

Dívida mediante a contratação de operações de crédito interno para viabilizar a execução do Programa de recapeamento e pavimentação de vias urbanas – ASFALTO NOVO – II, objetivando intervenções na área de mobilidade urbana, prioritariamente por meio dos Projetos Sistemas Viários e Asfalto Novo, objetivando promover melhorias nas condições de funcionamento de corredores e vias urbanas, no âmbito da Lei nº 16.757/2017, com financiamento do Itaú Unibanco no valor de R$ 500 milhões. O contrato foi celebrado em novembro de 2019 com prazo de vigência até novembro de 2027.

DÍVIDA EXTERNA

Credor: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

12 –   Financiamentos Externos

A Prefeitura de São Paulo possui atualmente 3 (três) contratos de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, assim divididos:

a. Programa de Canalização de Córregos (PROCAV II).

O PROCAV é um programa que realiza múltiplas obras em bacias hidrográficas da Região Metropolitana de São Paulo. Além da canalização de córregos, são realizadas diversas outras obras, como a transferência de famílias para conjuntos habitacionais, a desapropriação de áreas, a urbanização de favelas e a implantação de praças públicas. O contrato foi celebrado em janeiro de 1995 e se encerrará em janeiro de 2020, no valor de US$ 302 milhões. O PROCAV I, encerrado em fevereiro de 2007, envolveu recursos da ordem de US$ 77,5 milhões.

b. Programa de Verticalização de Favelas – PROVER ou Projeto Cingapura.

Este programa, além de recursos da Caixa Econômica Federal, contou também com recursos do BID. O contrato foi celebrado em julho de 1996 e se encerrará em julho de 2021, no valor de US$ 150 milhões.

c. Programa de Reabilitação da área Central do Município de São Paulo – PROCENTRO.

O PROCENTRO tem a finalidade de promover o desenvolvimento social e econômico da região central da Capital, dinamizando e criando condições de atração e suporte de atividades compatíveis com o centro metropolitano, promovendo a reabilitação urbanística e ambiental da área, com inclusão social. O Programa foi planejado em parceria com a sociedade civil, e está estruturado em 5 grandes componentes: Reversão da desvalorização imobiliária e recuperação da função residencial; Transformação do perfil econômico e social da área central; Recuperação do ambiente urbano; Transporte e Circulação; e Fortalecimento Institucional do Município. Maiores informações sobre o Programa PROCENTRO estão disponíveis no site www.procentro.com.br. O contrato foi celebrado em junho de 2004 e se encerrará em junho de 2029, no valor de aproximadamente US$ 100 milhões.

d. Programa Avança Saúde SP.

Dívida mediante a contratação de operações de crédito externo para viabilizar a execução do Projeto Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo – Avança Saúde SP, objetivando reestruturar a rede de atendimento municipal de saúde, no âmbito da Lei nº 16.757/2017, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID no valor de US$ 100 milhões e contrapartida de US$ 100 milhões, por parte do Município de São Paulo. O contrato foi celebrado em julho de 2019 com prazo de vigência até setembro de 2036.

CONTRATOS ENCERRADOS

13 –    Contratos Encerrados

a. Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – RELUZ

Por meio do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – RELUZ, foram realizados investimentos de R$ 35 milhões para tornar eficientes os pontos de iluminação pública existentes na Cidade de São Paulo, bem como a instalação de novos pontos. Além da melhoria na iluminação da Capital, o Programa permitiu redução no consumo de energia elétrica. O último pagamento foi efetuado em setembro de 2009.

b. Programa de Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga

O Programa Guarapiranga foi um trabalho conjunto entre o Governo do Estado e o Município de São Paulo, com recursos do Banco Mundial, cujo objetivo era recuperar a qualidade da água da Bacia do Guarapiranga e a condição de vida dos moradores que vivem naquela área. Foram realizadas obras de recuperação urbana da região, incluídas a urbanização de favelas e a adequação de infra-estrutura dos bairros carentes. Também foram realizadas obras de ampliação da rede de esgoto e manutenção da rede existente, coleta de lixo, recuperação das margens da represa, pavimentação e adequação do sistema viário. O último pagamento foi efetuado em abril de 2007.

c. Refinanciamento com base na Lei Federal n.º 8.727, de 1993.

Por este contrato, foram renegociadas dívidas vencidas e vincendas do Município de São Paulo com a Caixa Econômica Federal (99% do contrato), decorrentes de 81 contratos de empréstimo de recursos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, para construção de conjuntos habitacionais, nos Programas Promorar e Properiferia. Também foi renegociada uma pequena parcela da dívida externa do Município (1% do contrato), originada de títulos Brazil Investiment Bond Exchange Agreement – BIBS. O último pagamento foi efetuado em abril de 2014.

d. Programa de Verticalização de Favelas – PROVER ou Projeto Cingapura – Lotes I, II e III.

No âmbito do Programa de Verticalização de Favelas – PROVER ou Projeto Cingapura, a Prefeitura obteve empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de aproximadamente R$ 77 milhões. Os recursos foram utilizados na recuperação de áreas degradadas e construção de unidades habitacionais do Projeto Cingapura, com eliminação de áreas de risco. Os últimos pagamentos dos contratos dos Lotes I e III foram efetuados em 2014.

O último pagamento dos contratos do Lote II foi efetuado em setembro de 2017.

e. Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros – 1ª etapa e 2ª etapa

Por meio do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros, a Prefeitura obteve empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de aproximadamente R$ 741 milhões. Os recursos foram utilizados na construção de corredores de ônibus, especialmente o Expresso Tiradentes.

Lei Municipal n.º 13.235, de 2001 autorizou a contratação do empréstimo da 1ª etapa. O contrato da 1ª etapa foi celebrado em maio de 2002 e encerrou em junho de 2017​.

​​Lei Lei Municipal n.º 13.609, de 2003 autorizou a contratação do empréstimo da 2ª etapa. O contrato da 2ª etapa foi celebrado em dezembro de 2003 e encerrou em janeiro de 2019.​

Pagamentos da Dívida Pública 2012 a 2021 (Exceto MP 2185/01)¹

Financiamentos2012201320142015
1. Refinanciamentos com a União (1)596.689.342,36507.863.350,39360.603.225,68220.037.591,11
2.Parcelamentos RFB (2) e PGFN27.736.752,8933.426.741,7625.833.675,4226.156.405,88
3. PNAFM e PMAT 49.517,74150.582,90242.591,94500.107,27
4. Corredores de Transporte112.267.074,05102.707.517,9496.664.240,1292.499.469,79
5. CEF – Urbanização de Favelas8.294.113,388.285.528,836.842.525,512.354.221,24
6. CEF – Drenagem
7. Santander – Asf. Novo e C. da Família
8. BID II, III, IV, V e BID I (3)80.647.562,7192.232.731,6497.165.599,77125.379.579,71
Total R$825.684.363,13744.666.453,46587.351.858,44466.927.375,00
Financiamentos2016201720182019
1. Refinanciamentos com a União178.149.586,79131.330.704,83104.409.679,9475.806.121,90
2.Parcelamentos RFB e PGFN33.352.170,5221.944.824,697.156.203,427.496.027,61
3. PNAFM e PMAT5.061.928,0219.187.535,4128.045.945,6132.770.779,22
4. Corredores de Transporte87.112.593,5468.819.734,7351.686.785,134.118.261,51
5. CEF – Urbanização de Favelas471.531,63356.322,97
6. CEF – Drenagem4.741,71
7. Santander – Asf. Novo e C. da Família6.756.198,3022.283.170,14
8. Itaú Unibanco – Asfalto Novo II *34.249.031,75
9. BID II, III, IV, V* e BID I153.652.524,23134.939.782,22149.787.464,32156.048.754,18
Total R$457.800.334,73376.578.904,85347.842.276,72302.776.888,03
Financiamentos20202021
1. Refinanciamentos com a União42.726.882,05​​21.446.966,37
2.Parcelamentos RFB e PGFN6.349.445,283.299.569,93
3. PNAFM e PMAT 34.535.991,2217.247.131,02
4. Corredores de Transporte
5. CEF – Urbanização de Favelas
6. CEF – Drenagem48.996,9868.889,1
7. Santander – Asf. Novo e C. da Família39.529.547,4118.679.382,45
8. Itaú Unibanco – Asfalto Novo II *21.092.806,3543.264.880,35
9. BID II, III, IV, V e BID I132.026.932,0745.829.855,47
Total R$276.310.601,36149.836.674,69

(1) Última atualização em 07/07/2021.

(*) Dívida contratada a Longo Prazo, ainda sem ingresso de recursos (Programas Avança Saúde e Asfalto Novo II).

Demonstrativo da Dívida FundadaAcesse aqui o Portal de Dados Abertos e obter o histórico de dados do Demonstrativo da Dívida Fundada.