Balanço Anual e Balancetes

Balanço Anual e Balancetes

Os Balanços públicos são compostos por uma série de documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais como balancetes, demonstrativos, relatórios e anexos.  


As peças orçamentárias, financeiras e patrimoniais da Prefeitura de São Paulo são  disponibilizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e obedecem a dispositivos legais. As principais determinações encontram-se presentes nos seguintes instrumentos:


Constituição Federal Título VI, Capítulo II, Das Finanças Públicas.


Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 Que estabelece as normas específicas sobre elaboração e organização orçamentária.


Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) Que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e promove o controle sobre o gasto público através do mecanismo de transparência.


Lei Orgânica do Município


Lei n° 14.016, de 28 de junho de 2005 Que estabelece a apresentação de relatórios de execução orçamentária e dá outras providências.

Balanço Anual

O Balanço Anual (ou Geral) é um relatório contábil que retrata a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e abrange os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e os órgãos do Poder Legislativo.


O Balanço Anual é composto por uma série de documentos como o  Relatório Técnico do Balanço Geral e  Demonstrativos Consolidados Comparativo e Notas Explicativas, entre outros.    


Você pode conferir os Balanços anuais da Prefeitura aqui:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=3212

Receita Arrecadada (Lei 14.016/2005, artigo 1º)

Receita Arrecadada (Receita Pública) define-se, basicamente, como o montante de ingressos financeiros aos cofres públicos, em um determinado período, ou seja, a entrada de recursos financeiros para os cofres do Município através da arrecadação de tributos (como impostos, taxas e contribuições), constituindo fontes de recursos utilizadas pelo Município para manter sua estrutura e investir em programas e ações, com a finalidade de atender às necessidades públicas, oferecendo bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc.

Para acessar a Receita Arrecadada, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=3216

Demonstração de Despesa Orçamentária por Função

Despesa Pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.


A Demonstração Despesa Orçamentária por Função classifica as despesas segundo estrutura de funções e subfunções, que indicam em qual área de ação governamental a despesa será realizada, como saúde, educação, transporte, entre outras.

Para acessar a Demonstração de Despesa Orçamentária por Função, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20948

Demonstração de Despesa Orçamentária por Órgão

Despesa Pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.


A Demonstração de Despesa Orçamentária por Órgão (ou classificação institucional) classifica as despesas segundo o órgão e a unidade orçamentária, indicam qual órgão do governo realizará a despesa.

Para acessar a Demonstração de Despesa Orçamentária por Órgão, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20940

Demonstração de Despesa Orçamentária por Projeto-Atividade-Operação

Despesa Pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.


A Demonstração de Despesa Orçamentária por Projeto-Atividade-Operação (ou classificação por Ação) classifica as despesas destinadas a ações do governo, que podem ser classificadas como Atividades, Projetos e Operação Especial.


Os projetos e atividades são os instrumentos orçamentários de viabilização dos programas. Estão assim conceituados:

  • Atividade é um instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
  • Projeto é um Instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
  • Operações – Especiais: são ações que não contribuem para a manutenção do Governo, das quais, não resulta um produto e não geram contraprestações diretas sobe a forma de bens ou serviços.
  • Atividade é um instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
  • Projeto é um Instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
  • Operações – Especiais: são ações que não contribuem para a manutenção do Governo, das quais, não resulta um produto e não geram contraprestações diretas sobe a forma de bens ou serviços.

Para acessar a Demonstração de Despesa Orçamentária por Projeto-Atividade-Operação, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20939

Demonstração de Despesa Orçamentária por Natureza

Despesa Pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.


A Demonstração de Despesa Orçamentária por Natureza classifica as despesas segundo a categoria econômica; grupo de natureza da despesa; elemento de despesa e modalidade de aplicação, que indicam, respectivamente, qual o efeito econômico da despesa; em qual classe de gastos será realizada a despesa; qual a estratégia e indicar os recursos. Ou seja, tem por finalidade possibilitar a obtenção de informações macroeconômicas sobre os efeitos dos gastos do setor público na economia.

Para acessar a demonstração de Despesa Orçamentária por Natureza, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20936

Resumo da Receita Mensal

O Resumo da Receita Mensal corresponde ao montante de ingressos financeiros aos cofres públicos, no período de um mês, ou seja, a entrada de recursos financeiros para os cofres do Município através da arrecadação de tributos (como impostos, taxas e contribuições).

Para acessar o Resumo da Receita Mensal, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20796

Resumo da Execução da Receita Orçamentária (Bimestral)

O Resumo da Execução da Receita Orçamentária corresponde ao processo de arrecadação e recolhimento da receita pública, seguindo, basicamente, três etapas: primeiro o município faz uma previsão do quanto vai arrecadar de receita em determinado período, em seguida é feito um levantamento para identificação de quem tem que pagar, quanto e quando, e por fim, é realizada a consolidação de recursos financeiros arrecadados pelo Município.

Para acessar o Resumo da Execução da Receita Orçamentária (Bimestral), clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20842

Resumo da Despesa Mensal

O Resumo da Despesa Mensal corresponde ao conjunto de gastos realizados pelos entes públicos, no período de um mês, para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

Para acessar o Resumo da Despesa Mensal, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20801

Resumo da Execução da Despesa Orçamentária (Bimestral)

O Resumo da Execução da Despesa Orçamentária corresponde ao processo de realização da despesa pública, seguindo, basicamente, três etapas:


Primeiro o município faz um empenho (reserva) do valor que será gasto, em seguida é realizada a liquidação, é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou ou contratou e por fim, é realizado o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.

Para acessar o Resumo da Execução da Despesa Orçamentária (Bimestral), clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20842

Demonstrativo da Dívida Fundada Interna

O Demonstrativo da Dívida Fundada (ou consolidada) Interna corresponde aos empréstimos ou títulos contratados pelo Município ou por entidade pública com a garantia da União junto a instituições financeiras com sede no país e geram a obrigação de pagamento em moeda nacional.

Para acessar o Demonstrativo da Dívida Fundada Interna, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20912

Demonstrativo da Dívida Fundada Externa

O Demonstrativo da Dívida Fundada (ou consolidada) Externa corresponde aos empréstimos ou títulos contratados pelo Município ou por entidade pública com a garantia da União junto a instituições financeiras com sede no exterior e geram a obrigação de pagamento em moeda estrangeira.

Para acessar o Demonstrativo da Dívida Fundada Externa, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20913

Demonstrativo da Dívida Flutuante

O Demonstrativo de Dívida Flutuante corresponde a uma dívida legalmente contraída pelo Tesouro Municipal, sem exigência de autorização legislativa específica, para atender às momentâneas necessidades de caixa e que deve ser liquidada em até doze meses.

Para acessar o Demonstrativo da Dívida Flutuante, clique no link: 

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20802

Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido

A Demonstração das Mutações no Patrimônio consiste na demonstração da evolução do patrimônio líquido do órgão ou entidade.

Para acessar o Demonstrativo das Mutações no Patrimônio Líquido, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20762

Demonstração dos Fluxos de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa consiste na apresentação das entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento, permitindo aos usuários avaliar como o ente público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

Para acessar os Demonstrativos dos Fluxos de Caixa, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20758

Demonstração das Variações Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais consiste na apresentação das variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.

Para acessar o Demonstrativo das Variações Patrimoniais, clique no link: 

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=20752

Balancete Financeiro

O Balancete Financeiro consiste em um relatório sobre a situação financeira de forma mais resumida, contém a movimentação de recursos financeiros em um determinado período, constituído por saldo existente no exercício anterior, adicionadas das receitas orçamentárias e extraorçamentárias e subtraída as despesas orçamentárias e extraorçamentárias, obtendo-se como resultado o saldo do exercício financeiro apurado.

Para acessar o Balancete Financeiro, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=3217

Balancete Orçamentário

O Balancete Orçamentário consiste em um relatório sobre a situação orçamentária de forma mais resumida, contém a comparação das receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as receitas e despesas realizadas, em um determinado período. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário.

Para acessar o Balancete Orçamentário, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=3218

Balancete Patrimonial

O Balancete Patrimonial consiste em um relatório sobre a situação financeira de forma mais resumida, contém os bens, valores, obrigações e situações que, possam afetar o patrimônio da entidade, compreendendo em um determinado período.

Para acessar o Balancete Patrimonial, clique no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/contaspublicas/index.php?p=3219