Relatórios de acesso à informação

 

Aqui você encontrará diversos relatórios, bases de dados e informações a respeito da transparência no município de São Paulo. Os dados e relatórios aqui disponibilizados são elaborados pela Controladoria Geral do Município (CGM), através da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM), ambas unidades responsáveis pela promoção e manutenção da transparência das informações públicas na Prefeitura do Município de São Paulo.

 

A Lei de Acesso à Informação classifica a transparência pública em dois tipos: transparência ativa, que é a divulgação de dados, informações e documentos públicos através dos canais oficiais sem que haja requisição; e a transparência passiva, que se trata dos canais para atendimento de pedidos de acesso à informação.

 

Em relação à transparência ativa da Prefeitura de São Paulo, além do Portal da Transparência alguns dos principais canais oficiais são:

 

• Os portais institucionais dos órgãos e entidades da Prefeitura;
• O Portal de Dados Abertos (para bases de dados e documentos em geral);
• O GeoSampa (para dados georreferenciados);
• O e-Negócios da Cidade de São Paulo;
• O Portal Obras Abertas (para informações sobre obras públicas);
• A Vitrine de API’s da Prefeitura (para API’s de dados diversos).

 

Além destes, ainda existem diversos portais e hotsites dedicados à transparência de informações setoriais ou específicas. A lista com os principais portais pode ser encontrada na página Apps e Portais.

 

Você também pode acessar a listagem de bases de dados da Prefeitura, o Catálogo Municipal de Bases de Dados, nesta página.

 

Em relação à transparência passiva, o canal de atendimento da Prefeitura é o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), que também possui sua versão eletrônica, o e-SIC. Para mais informações a respeito do e-SIC, acesse a página com o passo-a-passo para o registro de um pedido de acesso à informação.

 

Mais abaixo serão apresentados alguns dos Relatórios de Transparência elaborados pela Prefeitura do Município de São Paulo.

  • Relatórios anuais da LAI

    A Controladoria Geral do Município divulga um relatório anual com um balanço de como foi a aplicação e promoção do acesso à informação no ano anterior. Os relatórios contêm as quantidades de pedidos de informação registrados em número absoluto, atendidos, indeferidos, instâncias recursais, os órgãos mais solicitados, além de outros dados, tais como o perfil dos solicitantes, ações de promoção da transparência e acesso à informação e dados sobre a transparência ativa.

    A publicação dos relatórios anuais atende ao artigo 51 do Decreto nº 53.623 de 2012 e posteriores alterações, que estabelece aos órgãos o dever de divulgar seus pedidos de informação em seus sites até 1º de junho do respectivo ano corrente. O primeiro relatório foi elaborado tendo como referência o período compreendido entre agosto de 2012 e maio de 2013.

    Você pode acessar o conjunto de dados dos Relatórios Anuais da LAI aqui.

    1° Relatório Anual da LAI – 2013 (Maio/12 a Abril/13) (.PDF)

    2° Relatório Anual da LAI – 2014 (Maio/13 a Abril/14) (.PDF)

    3° Relatório Anual da LAI – 2015 (Maio/14 a Abril/15) (.PDF)

    4° Relatório Anual da LAI – 2016 (Maio/15 a Abril/16) (.PDF)

    5º Relatório Anual da LAI – 2016 (Janeiro a Dezembro) (.PDF)

    6° Relatório Anual da LAI – 2017 (Janeiro a Dezembro) (.PDF)

    7° Relatório Anual da LAI – 2018 (Janeiro a Dezembro) (.PDF)

    8° Relatório Anual da LAI – 2019 (Janeiro a Dezembro) (.PDF)

    9° Relatório Anual da LAI – 2020 (Janeiro a Dezembro) (.PDF)

  • Pedido Respondido!

    Em iniciativa inovadora, a Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza o acesso à base de dados contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas dadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), em agosto de 2012.

     

    Para baixar a planilha de dados contendo todas as perguntas encaminhadas via e-SIC e todas as respostas oferecidas pelos órgãos, clique aqui.

     

    (Obs: Devido a alteração na forma de disponibilização, os pedidos e antendimentos realizados a partir de 2018 estão em tabela separada no Portal de Dados Abertos)

     

    Se você quiser saber informações técnicas sobre o processo de construção da base de dados, verificar a relação de protocolos não registrados e ter acesso ao dicionário de dados, clique nos links abaixo:

     

    Se você encontrou alguma informação pessoal nos pedidos divulgados, por favor, comunique-nos imediatamente. Da mesma forma, se foi ocultada alguma informação de interesse público, avise-nos!

     

    Caso deseje algum documento anexado junto a algum pedido de informação consultado, leia o procedimento e acesse o Portal de Dados Abertos ou encaminhe seu pedido à Ouvidoria Geral do Município da Controladoria Geral do Município de São Paulo, pelo e-mail: transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.

  • Classificação Temática do Pedidos de Acesso à Informação

    Categorização dos pedidos de acesso à informação registrados no Sistema e-SIC da Prefeitura do Município de São Paulo. A categorização se dá em três aspectos:

    (1) tema_VCGE – categorização dos pedidos com base no Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico;

    (2) subtema – categorização a partir de subtemas elaborados pela Prefeitura de São Paulo e

    (3) natureza – categorização de acordo com a natureza pública ou pessoal da solicitação.

    Acesse os dados clicando aqui.

  • Dados Cadastrais Públicos dos Pedidos de Acesso à Informação

    Informações cadastrais como local, escolaridade e gênero dos solicitantes por pedido de acesso à informação, desagregados anualmente. Nesta base não constam a redação dos pedidos para reduzir o tamanho dos arquivos.

    Acesse os dados clicando aqui.

  • Base de Dados do sistema e-SIC

    Criado em 2012, o Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão e Cidadã (e-SIC) é o canal oficial para o registro de pedidos de informação na Prefeitura de São Paulo. Ele permite o cadastro de solicitantes como pessoa física e pessoa jurídica, possui mais de 70 órgãos municipais cadastrados, traz mecanismos de consulta aos pedidos, permite o registro de até 3 recursos às respostas oferecidas e faz a contagem dos prazos automaticamente. Todos esses passos e status geram registros numa base de dados. A base disponibilizada preserva os dados pessoais cadastrais e é atualizada semestralmente.

    Acesse os dados clicando aqui.

  • Relatórios – Transparência Passiva

    A Divisão de Transparência Passiva é a unidade da CGM responsável pelo monitoramento e acompanhamento do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), que possui pontos focais para atendimento a pedidos de acesso à informação em todos os órgãos e entidades da Prefeitura. Para mais informações sobre o funcionamento do SIC, acesse esta página.

    No portal da Controladoria Geral do Município (acesse aqui) é possível acessar os demais relatórios produzidos pela Divisão de Transparência Passiva a respeito da aplicação da LAI no município de São Paulo.