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São Miguel Paulista


finanças.png

Execução orçamentária

Utilização dos créditos consignados no orçamento do ente público e nos créditos adicionais, visand​o à realização das missões atribuídas às unidades orçamentárias.

(link externo, atualizado mensalmente).
 

 ordenamento.png

Licenciamentos
 
Trata do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo para diferentes tipos de empreendimentos.

Faça o download da relação de Autos de Licença de Funcionamento (SLEA) e Autos de Licença de Funcionamento Condicionado em PDF.
(atualizado mensalmente).

Faça o download da relação de Processos Aprovados na Prefeitura Regional São Miguel Paulista em XLSX​ e CSV.​​
(atualizado em 20/03/2017).
 

Obras embargadas 

 
É a paralisação total ou parcial de serviço de construção, montagem, instalação, manutenção e reforma devido à irregularidades.

Faça o download das obras embargadas pela Prefeitura Regional São Miguel Paulista em XLSX ou CSV.​​
(atualizado em 30/05/2016)​.
 
 

Outorgas Onerosas

 
A construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do Coeficiente Máximo de cada zona mediante a outorga onerosa do direito de construir. 
 
Clique para visualizar a Situação Geral dos Processos.


 

Equipamentos Públicos

Equipamentos Públicos são as instalações e os espaços físicos, públicos ou privados, onde é prestado de forma presencial algum tipo de serviço do poder público à pessoa física ou jurídica​.

(link externo).

 
Termos de cooperação

(link externo, atualizado mensalmente).
​​​​​​​​​​
Informações 
​3 Distritos Área km²​ Hab/km²​
​São Miguel Paulista 9,1​ 14.840​
Jardim Helena​ 7,5​ 12.277​
Vila Jacuí​ 7,7​ 18.490​
TOTAL​ 24,3​ 45.607​
Fonte: IBGE 2010.
Localização 
Telefone: (11) 2297-9200

Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta-feira
08h00 às 18h00  
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