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 Planos de Ação em Governo Aberto


O Plano de Ação em Governo Aberto é um instrumento para promoção, fortalecimento e fomento às iniciativas de transparência, prestação de contas e responsabilização (accountability), participação cidadã e tecnologia e inovação na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Desde 2016, o município de São Paulo faz parte da OGP Local, um programa da Open Government Partnership (OGP) envolvendo governos subnacionais que assumem a responsabilidade de desenvolver Planos de Ação em governo aberto. 

Ao lado de outros 14 governos subnacionais, como Austin (EUA), Buenos Aires (Argentina), Madrid (Espanha), Seul (Coreia do Sul), Sekondi-Takoradi (Gana) e Bojonegoro (Indonesia), São Paulo foi convidada a participar da etapa piloto do programa em reconhecimento às ações que vinham sendo desenvolvidas na cidade desde 2013, com a criação da Controladoria Geral do Município (CGM) e, posteriormente, a iniciativa São Paulo Aberta. O primeiro Plano de Ação foi desenvolvido de forma conjunta com a sociedade civil em 2016 para ser implementado ao longo do ano seguinte. Ao final do processo, o Mecanismo Independente de Avaliação (IRM, em inglês), nomeado pela OGP, avaliou o todo ciclo do Plano de Ação da cidade.


Em 2018, São Paulo elaborou seu 2º Plano de Ação em Governo Aberto.

2º Plano de Ação em Governo Aberto (2019-2020). 

Acesse informações sobre a elaboração do Plano de Ação.


1º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo (2016 - 2017).

Acesse o documento do 1º Plano de Ação.

Mecanismo de Avaliação Independente (IRM).

Relatório de Execução da Iniciativa São Paulo Aberta (2017).
  

Fórum de Gestão Compartilhada 

O Fórum de Gestão Compartilhada é um dos responsáveis pelos processos de formulação (em conjunto com a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto e o CIGA), implementação e avaliação na co-criação dos Planos de Ação Municipais em Governo Aberto. 


Open Government Partnership (OGP)

OGP foi fundada em 2011 por oito líderes de governos nacionais/oito países – entre eles, o Brasil – e nove líderes de organizações da sociedade civil de diferentes países. É uma iniciativa multilateral de governo aberto que visa tornar governos mais transparentes, participativos, responsáveis e responsivos.

Através de sua atuação, a OGP busca assegurar que governos assumam compromissos concretos para promover a transparência e a participação cidadã, combater à corrupção e incentivar o desenvolvimento e uso de novas tecnologias para fortalecer a governança.

Atualmente, mais de 70 governos nacionais e 20 governos subnacionais fazem parte da iniciativa, além de milhares de entidades da sociedade civil. De acordo com a OGP, em sete anos foram desenvolvidas mais de 2500 ações a fim de tornar os governos mais abertos.

 

OGP Local

Inicialmente envolvendo 15 governos locais no programa piloto Cidades Pioneiras (OGP Subnational Pioneer Pilot Program), a OGP Local​ reúne hoje 20 governos subnacionais comprometidos com o desenvolvimento de Planos de Ação em governo aberto. Cada plano deve conter de três a cinco compromissos abrangendo ações relacionadas à ampliação e fortalecimento do acesso à informação pública, da participação social e da transparência e responsividade dos governos.​
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