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Conselhos Participativos

 

 

CONSELHOS PARTICIPATIVOS
Compromisso 1 - Participação
 
O primeiro compromisso do Plano de Governo Aberto está relacionado com a participação na cidade de São Paulo, e tem por objetivo fortalecer os processos participativos municipais por meio dos Conselhos Participativos Municipais e de um maior envolvimento dessas instâncias com a comunidade e com o poder público.
O compromisso estabelece:
1. Aumentar o poder de intervenção dos Conselhos Participativos Municipais em suas respectivas Subprefeituras, criando sessões abertas deliberativas para acolher as propostas e demandas dos munícipes.
Atualmente, há trinta e dois Conselhos Participativos Municipais, um para cada Prefeitura Regional, reunindo mais de 1200 integrantes na cidade de São Paulo. Os Conselheiros atuam no monitoramento das ações e gastos públicos, sugerindo e discutindo ações e políticas públicas e exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.
A Secretaria Especial de Relações Governamentais é o órgão responsável por fazer a interlocução entre a Prefeitura de São Paulo e os Conselhos Participativos Municipais. É possível encontrar informações sobre composição, agenda, pautas e deliberações feitas por cada conselho nas páginas das Prefeituras Regionais à que estão vinculados. No entanto, algumas dessas informações se encontram desatualizadas.
Desse modo, o objetivo do Compromisso é melhorar a relação dos Conselhos Participativos com a sociedade civil e com a Prefeitura, de modo que suas ações, agendas e discussões se tornem mais transparentes e participativas.
 
ETAPAS DE EXECUÇÃO DO COMPROMISSO
 
1. Os Conselhos Municipais Participativos, com apoio das respectivas Subprefeituras, deverão disponibilizar por meio impresso e eletrônico, com antecedência determinada, a agenda, pautas e atas das reuniões;
 
2. Caberá aos 32 Subprefeitos(as) a realização de reuniões abertas semestrais intersetoriais com demais conselhos locais, criando uma maior articulação no território da sua Subprefeitura, articulando também com outros coordenadores(as) do governo local;
 
3. As Subprefeituras deverão produzir relatórios semestrais, disponibilizando-os por meio eletrônico e impresso, para informar os seus respectivos Conselhos e cidadãos do território, o status dos projetos, obras e ações que serão desenvolvidos, a fim de garantir acompanhamento, fiscalização e avaliação.

 

 

 Compromisso 1

 

 

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