Fundações

As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou público e realizam atividades sem fins lucrativos que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, todavia são de interesse da coletividade, como a educação, a pesquisa e a cultura. São criadas por lei e estruturadas por Decreto. Também gozam de autonomia administrativa e possuem patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção.

Serviço Social Autônomo – SSA é uma organização de direito privado criada por lei para promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certos setores empresariais ou categorias profissionais, sem fins lucrativos, e mantidos por dotações orçamentárias próprias e/ou contribuições a partir de associações comerciais, industriais e empresariais. Dessa forma, são entes paraestatais de cooperação com o poder público.

Aqui serão apresentadas as Fundações Municipais e Serviços Sociais Autônomos que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura, com páginas para cada ente, links para os seus sites e seus principais documentos.