Doações, comodatos e cooperações

Nesta seção poderão ser encontradas informações a respeito das doações, dos comodatos e dos termos de cooperações anunciados e efetivados pela Prefeitura de São Paulo com entes privados a partir de Janeiro de 2017.

Com o objetivo de proporcionar transparência às ações de governo, as propostas da iniciativa privada anunciadas e que podem resultar em doações, comodato e cooperações estão disponíveis para consulta, e poderão ser acompanhadas através de atualizações mensais.

Os Termos de doação, comodato ou cooperações formalizados são publicados mediante extrato no Diário Oficial da Cidade, e disponibilizados nas páginas oficiais dos órgãos e entidades da Administração Municipal.

Entenda mais sobre doações, comodatos e termos de cooperação

1. DOAÇÕES

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituem objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada. A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelo Decreto Municipal nº58.102/2018.

2. COMODATOS

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é também o Decreto Municipal nº58.102/2018​.​

3. TERMOS DE COOPERAÇÃO

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente. Este tipo de ajuste está regulamentado pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 57.667/2017​.

Acompanhamento das doações, comodatos e cooperações anunciadas, em tramitação e efetivadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo

As tabelas disponibilizadas são atualizadas mensalmente pelos entes da prefeitura e possibilitam realizar o acompanhamento de doações, comodatos e cooperações que estão em execução ou que foram efetivadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Seguem algumas notas explicativas para auxiliar na leitura dos dados:

1. Órgão público ou ente municipal: Órgão da Administração Direta ou Indireta ou instituição destinatária do bem ou serviço recebido em doação, comodato ou cooperação.

2. Doador/Comodante/Cooperante: Pessoa física ou jurídica que propôs ou efetivou a doação de bem ou serviço ou de cooperação. Em determinados campos não há a denominação do Doador/Comodante/Cooperante. Isso acontece por dois motivos: a existência de vários proponentes para uma doação/comodato/cooperação ou pelo fato de a proposição ainda não ter sido formalizada. Os nomes serão tornados públicos no momento de formalização dos referidos processos.

3. Valor dos investimentos: Valor do bem ou serviço discriminado no processo.

As planilhas com as doações, comodatos e termos de cooperação cujos extratos já foram publicados nos portais dos entes podem ser acessados nos links abaixo:

 Doações, Comodatos e Cooperações (Geral)

*OBS: As cooperações nesta tabela dizem respeito apenas às Secretarias e entes da Administração Indireta