Dados abertos

De acordo com diversos padrões nacionais e internacionais de transparência, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, à exigência de creditar sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Não basta, portanto, tornar os dados públicos: para que sejam considerados abertos é preciso que atendam a determinados formatos e condições.

 

As boas práticas de disponibilização de dados abertos trazem como diretrizes a disponibilização de dados também em formato aberto e não proprietário, configurado de forma acessível para o seu consumo e utilização, dentre outros requisitos para o fortalecimento da transparência pública.

 

Desde 2013, a PMSP, por meio da Controladoria Geral do Município e de outros órgãos municipais, tem promovido uma série de iniciativas envolvendo a abertura de dados públicos em formato aberto, visando à transparência na gestão pública e ao fomento ao controle social. Ao disponibilizar seus dados, a Prefeitura de São Paulo tem como objetivo aproximar os cidadãos das políticas públicas da cidade.

 

Nesse sentido, os dois principais instrumentos de disponibilização de dados abertos da Prefeitura de São Paulo são: o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD), um conjunto onde pode-se localizar bases de dados produzidas pela Prefeitura e que estão ou não disponíveis ativamente; e o Portal de Dados Abertos, portal ligado ao Portal da Transparência e utilizado para a disponibilização de bases de dados da Prefeitura preferencialmente em formato aberto e não proprietário de forma estruturada.

 

Abaixo estão os acessos a ambos os mecanismos, além de materiais de apoio a respeito do processo de atualização do CMBD.

O Portal Dados Abertos

Também previsto pelo Decreto Municipal 54.779/14, o Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo tem sua origem no Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD). A partir do CMBD, a Prefeitura de São Paulo passou a trabalhar em uma plataforma livre que reunisse suas bases de dados e descrições, permitindo fácil acesso e pesquisa por parte de programadores, jornalistas, pesquisadores e cidadãos em geral. Chegou-se ao CKAN (Comprehensive Knowledge Archive Network), ferramenta já adotada nas maiores cidades do mundo, para a construção deste Portal de Dados Abertos, que conferirá ainda mais transparência aos dados municipais.

O Portal de Dado Abertos apresenta bases como: equipamentos públicos, contratos e convênios celebrados com a Prefeitura, pedidos de informação respondidos, execução orçamentária, perfil do funcionalismo, fluxo de caixa das empresas e etc. Para encontrar os conjuntos de dados, basta realizar a busca na ferramenta destacada na página inicial, ou localiza-la por órgãos/temas, e após isso, acessar o conjunto de dados para realizar os downloads dos arquivos desejados.

Logo Dados abertos colorido

CMDB – Catálogo Municipal de Bases de Dados

Instituído pelo Decreto Municipal nº 54.779 de janeiro de 2014, e pela Lei Municipal n° 17.273/2020, o Catálogo Municipal de Bases de Dados faz a catalogação de todas as bases de dados da Prefeitura de São Paulo. Sua implementação e manutenção, incluindo a coleta e atualização permanente das informações, cabe à Coordenadoria de Promoção da Integridade – COPI, da Controladoria Geral do Município (CGM).

Apesar de estar hospedado no site do Portal de Dados Abertos, a sua função não diz respeito à divulgação das informações em si, mas sim catalogar todas as bases de dados existentes nos órgãos ligados à PMSP. Dessa maneira, o cidadão tem condições de saber se as informações ou conjuntos de dados que necessita foram levantados e sistematizados pelos órgãos, e também se estão disponíveis para a população.