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Doações - Comodatos - Termos de Cooperação
 
Nesta seção poderão ser encontradas informações a respeito das doações, dos comodatos e dos termos de cooperações anunciados e efetivados pela Prefeitura de São Paulo com entes privados a partir de Janeiro de 2017.
Com o objetivo de proporcionar transparência às ações de governo, as propostas da iniciativa privada anunciadas e que podem resultar em doações, comodato e cooperações estão disponíveis para consulta, e poderão ser acompanhadas através de atualizações semanais.
Os contratos de doação, comodato ou cooperações formalizados são publicados mediante extrato no Diário Oficial da Cidade, e disponibilizados nas páginas oficiais dos órgãos e entidades da Administração Municipal.
 
 
 
Entenda mais sobre Doações, Comodatos e Termos de Cooperação
 
1.DOAÇÕES
Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituem objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada. A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 e 52.062/2010.
 
 
2.COMODATOS
O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato é o Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).
 
 
3.TERMOS DE COOPERAÇÃO
Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente. Este tipo de ajuste está regulamentado pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017.
 
 
 
acompanhamento das doações, comodatos e cooperações anunciadas, em tramitação e efetivadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo
 
As tabelas disponibilizadas são atualizadas mensalmente pelos entes da prefeitura e possibilitam realizar o acompanhamento de doações, comodatos e cooperações anunciadas, em tramitação e efetivadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
Seguem algumas notas explicativas para auxiliar na leitura dos dados:
1. Órgão público ou ente municipal: Órgão da Administração Direta ou Indireta ou instituição destinatária do bem ou serviço recebido em doação, comodato ou cooperação.
2. Doador/Comodante/Cooperante: Pessoa física ou jurídica que propôs ou efetivou a doação de bem ou serviço ou de cooperação. Em determinados campos não há a denominação do Doador/Comodante/Cooperante. Isso acontece por dois motivos: a existência de vários proponentes para uma doação/comodato/cooperação ou pelo fato de a proposição ainda não ter sido formalizada. Os nomes serão tornados públicos no momento de formalização dos referidos processos.
3. Valor dos investimentos: Valor do bem ou serviço discriminado no processo.
 
 
As planilhas com as doações, comodatos e termos de cooperações cujos extratos já foram publicados nos portais dos entes podem ser acessadas no link abaixo:
 
http://dados.prefeitura.sp.gov.br/dataset/doacoes-comodatos-e-cooperacoes
  

 

Na lista abaixo, encontra-se o link direto da Caixa de Informações 'Doações, Comodatos e Cooperações', disponíveis na Seção 'Acesso à Informação' de cada órgão ou entidade.

 

 Clique nos links para acessar a página dos órgãos:

SIGLA ÓRGÃO
CGM Controladoria Geral do Município
PRAD Prefeitura Regional Cidade Ademar
PRAF Prefeitura Regional de Aricanduva
PRBT Prefeitura Regional de Butantã
PRCS Prefeitura Regional Capela do Socorro
​PRCV ​Prefeitura Regional Casa Verde
PRCT Prefeitura Regional Cidade Tiradentes
​PREM ​Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo
PRFO Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia
​PRG Prefeitura Regional de Guaianases
PRIP Prefeitura Regional Ipiranga
​PRIQ ​Prefeitura Regional Itaquera
PRIT Prefeitura Regional Itaim Paulista
PRJA Prefeitura Regional Jabaquara
PRJT Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé
PRMB Prefeitura Regional M´Boi Mirim
​PRMO ​Prefeitura Regional Mooca
PRMG Prefeitura Regional Vila Maria/Vila Guilherme
PRPA Prefeitura Regional Parelheiros
​PRPE ​Prefeitura Regional Penha
PRPI Prefeitura Regional Pinheiros
PRPR Prefeitura Regional Perus
PRSA Prefeitura Regional Santo Amaro
PRSM Prefeitura Regional São Mateus
​PRSP ​Prefeitura Regional Sapopemba
PRST Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi
PRVM Prefeitura Regional Vila Mariana
PRVP Prefeitura Regional Vila Prudente
SGM Secretaria do Governo Municipal
SECOM Secretaria Executiva de Comunicação
​SF ​Secretaria Municipal da Fazenda
SMADS Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
SMC Secretaria Municipal de Cultura
SMDHC Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
SME Secretaria Municipal de Educação
​SEME ​Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
SMG Secretaria Municipal de Gestão
SMIT Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia​
SMJ Secretaria Municipal de Justiça
SMPED Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
​SMPR ​Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais
SMRG Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias
SMRI Secretaria Municipal de Relações Internacionais
SMS Secretaria Municipal da Saúde
SMSO Secretaria Municipal de Serviços e Obras
SMSU Secretaria Municipal de Segurança Urbana
SMT Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
SMUL Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SVMA Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
​CET ​Companhia de Engenharia de Tráfego
​SPObras ​São Paulo Obras
​SPTrans ​São Paulo Transportes
​​SPTuris São Paulo Turismo
​​SFMSP ​Serviço Funerário do Município de São Paulo

 

 

* Última atualização: 03 de Setembro de 2018, às 16:45.

Próxima atualização: Setembro/2018

 

 

 

 

             
              

 

 
  

 

 
 
 

 

 

 
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