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Doações - Comodatos - Termos de Cooperação
 
Nesta seção poderão ser encontradas informações a respeito das doações, dos comodatos e dos termos de cooperações anunciados e efetivados pela Prefeitura de São Paulo com entes privados a partir de Janeiro de 2017.
Com o objetivo de proporcionar transparência às ações de governo, as propostas da iniciativa privada anunciadas e que podem resultar em doações, comodato e cooperações estão disponíveis para consulta, e poderão ser acompanhadas através de atualizações semanais.
Os contratos de doação, comodato ou cooperações formalizados são publicados mediante extrato no Diário Oficial da Cidade, e disponibilizados nas páginas oficiais dos órgãos e entidades da Administração Municipal.
 
 
 
Entenda mais sobre Doações, Comodatos e Termos de Cooperação
 
1.DOAÇÕES
Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituem objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada. A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 e 52.062/2010.
 
 
2.COMODATOS
O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato é o Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).
 
 
3.TERMOS DE COOPERAÇÃO
Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente. Este tipo de ajuste está regulamentado pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017.
 
 
 
acompanhamento das doações, comodatos e cooperações anunciadas, em tramitação e efetivadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (clique aqui)
 
Os dados disponibilizados foram compilados pela Secretaria Municipal de Justiça, e possibilitam realizar o acompanhamento de doações,                    comodatos e cooperações anunciadas, em tramitação e efetivadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
As informações passarão a ser atualizadas semanalmente, objetivando dar transparência às ações de Governo.
A Secretaria Municipal de Justiça elaborou notas explicativas para auxiliar na leitura dos dados:
1. Unidade: Órgão da Administração Direta ou Indireta ou instituição destinatária do bem ou serviço recebido em doação, comodato ou cooperação.
2. Doador/Comodante/Cooperante: Pessoa física ou jurídica que propôs ou efetivou a doação de bem ou serviço ou de cooperação. Em determinados campos não há a denominação do Doador/Comodante/Cooperante. Isso acontece por dois motivos: a existência de vários proponentes para uma doação/comodato/cooperação ou pelo fato de a proposição ainda não ter sido formalizada. Os nomes serão tornados públicos no momento de formalização dos referidos processos.
3. Natureza: Tipo do ajuste, que pode ser contrato de doação, contrato de comodato ou termo de cooperação.
4. Valor anunciado: Montante divulgado pela Administração Municipal com base em estimativa por ela elaborada ou fornecida pelo proponente. Esse valor é utilizado referência para o acompanhamento da formalização da doação, comodato ou cooperação.
Esse valor pode sofrer alterações até a conclusão do processo, ou não se efetivar em razão da não apresentação de proposta.
4. Valor do Contrato: Valor do bem ou serviço discriminado no processo.
5. Valor estimado do Contrato: Valor do bem ou serviço discriminado estimado/avaliado com base em pesquisas.
6. Fase do processo: Controle interno da Secretaria Municipal de Justiça para acompanhamento das propostas anunciadas e dos processos.
 
 
As planilhas com as doações, comodatos e termos de cooperações cujos extratos já foram publicados Diário Oficial podem ser acessadas nos links abaixo destacados*:
 
 
DOAÇÕES*:  | XLS |   | CSV |   | PDF |
 
COMODATOS*:  | XLS |   | CSV |   | PDF |
 
TERMOS DE COOPERAÇÃO*:  | XLS |   | CSV |   | PDF |

 

 

*Os dados sobre as doações, comodatos e termos de cooperação disponibilizadas nessas planilhas são alimentadas a partir das informações contidas nos sites dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
 
Na lista abaixo, encontra-se o link direto da Caixa de Informações 'Doações, Comodatos e Cooperações', disponíveis na Seção 'Acesso à Informação' de cada órgão ou entidade.

 

 

 Clique nos links para acessar a página dos órgãos:

 

 

SIGLA ÓRGÃO
CGM Controladoria Geral do Município
PRAD Prefeitura Regional Cidade Ademar
PRAF Prefeitura Regional de Aricanduva
PRBT Prefeitura Regional de Butantã
PRCS Prefeitura Regional Capela do Socorro
PRCT Prefeitura Regional Cidade Tiradentes
PRFO Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia
​PRG Prefeitura Regional de Guaianases
PRIP Prefeitura Regional Ipiranga
​PRIQ ​Prefeitura Regional Itaquera
PRIT Prefeitura Regional Itaim Paulista
PRJA Prefeitura Regional Jabaquara
PRJT Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé
PRMB Prefeitura Regional M´Boi Mirim
​PRMO ​Prefeitura Regional Mooca
PRMG Prefeitura Regional Vila Maria/Vila Guilherme
PRPA Prefeitura Regional Parelheiros
PRPI Prefeitura Regional Pinheiros
PRPR Prefeitura Regional Perus
PRSA Prefeitura Regional Santo Amaro
PRSM Prefeitura Regional São Mateus
​PRSP ​Prefeitura Regional Sapopemba
PRST Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi
PRVM Prefeitura Regional Vila Mariana
PRVP Prefeitura Regional Vila Prudente
SGM Secretaria do Governo Municipal
SECOM Secretaria Executiva de Comunicação
​SF ​Secretaria Municipal da Fazenda
SMADS Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
SMC Secretaria Municipal de Cultura
SMDHC Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
SME Secretaria Municipal de Educação
​SEME ​Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
SMG Secretaria Municipal de Gestão
SMIT Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia​
SMJ Secretaria Municipal de Justiça
SMPED Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
​SMPR ​Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais
SMRG Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias
SMRI Secretaria Municipal de Relações Internacionais
SMS Secretaria Municipal da Saúde
SMSO Secretaria Municipal de Serviços e Obras
SMSU Secretaria Municipal de Segurança Urbana
SMT Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
SMUL Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SVMA Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
​CET ​Companhia de Engenharia de Tráfego
​SPObras ​São Paulo Obras
​SPTrans ​São Paulo Transportes
​​SPTuris São Paulo Turismo
​​SFMSP ​Serviço Funerário do Município de São Paulo

 

 

* Última atualização: 28 de julho de 2017, às 18h43.

 

 

 

 

             
              

 

 
  

 

 
 
 

 

 

 
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