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Você está em: Início > Contas > Páginas > Doacoes_Comodatos_Termos

Doações - Comodatos - Termos de Cooperação

 
Nesta seção poderão ser encontradas informações a respeito das doações, dos comodatos e dos termos de cooperações firmados entre a Prefeitura de São Paulo e entes privados a partir de Janeiro de 2017. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos, e seus extratos são divulgados no Diário Oficial da Cidade.
 
Entenda mais sobre Doações, Comodatos e Termos de Cooperação
 
DOAÇÕES
 
Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituem objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 52.062/2010 e 55.152/2014.
 
COMODATOS
 
O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).
 
TERMOS DE COOPERAÇÃO
 
Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente. 
 
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

 

 

 

Clique nos arquivos para baixar as planilhas:
 
DOAÇÕES:  | XLS |   | CSV |   | PDF |
 
COMODATOS:  | XLS |   | CSV |   | PDF |
 
TERMOS DE COOPERAÇÃO:  | XLS |   | CSV |   | PDF |

 

As informações sobre as doações, comodatos e termos de cooperação disponibilizadas nesta página são alimentadas a partir das informações contidas nos sites dos órgãos da Administração Pública Municipal.

Na lista abaixo, encontra-se o link direto da Caixa de Informações 'Doações, Comodatos e Cooperações', dispníveis na Seção 'Acesso à Informação' de cada órgão.  

Clique nos links para acessar a página dos órgãos:

 

 

SIGLA ÓRGÃO
CGM Controladoria Geral do Município
PRAD Prefeitura Regional Cidade Ademar
PRAF Prefeitura Regional de Aricanduva
PRBT Prefeitura Regional de Butantã
PRCS Prefeitura Regional Capela do Socorro
PRCT Prefeitura Regional Cidade Tiradentes
PRFO Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia
PRIP Prefeitura Regional Ipiranga
PRIT Prefeitura Regional Itaim Paulista
PRJA Prefeitura Regional Jabaquara
PRJT Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé
PRMB Prefeitura Regional M´Boi Mirim
PRMG Prefeitura Regional Vila Maria/Vila Guilherme
PRPA Prefeitura Regional Parelheiros
PRPI Prefeitura Regional Pinheiros
PRPR Prefeitura Regional Perus
PRSA Prefeitura Regional Santo Amaro
PRSM Prefeitura Regional São Mateus
PRST Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi
PRVM Prefeitura Regional Vila Mariana
PRVP Prefeitura Regional Vila Prudente
SECOM Secretaria Executiva de Comunicação
SF Secretaria Municipal da Fazenda
SGM Secretaria do Governo Municipal
SMADS Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
SMC Secretaria Municipal de Cultura
SMDHC Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
SME Secretaria Municipal de Educação
SMG Secretaria Municipal de Gestão
SMIT Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
SMJ Secretaria Municipal de Justiça
SMPED Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
SMRG Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias
SMRI Secretaria Municipal de Relações Internacionais
SMS Secretaria Municipal da Saúde
SMSO Secretaria Municipal de Serviços e Obras
SMSU Secretaria Municipal de Segurança Urbana
SMT Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
SMUL Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SVMA Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

 

 

* Esta página será atualizada semanalmente. Última atualização: 24 de março de 2017, às 18:56.

** Esta página está em processo de implementação.

             
              

 

 
  

 

 
 
 

 

 

 


     
 
     
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