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Dívida Pública

A dívida pública do Município de São Paulo decorre, basicamente, de precatórios judiciais, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com outros entes federados.

Excluindo-se os precatórios judiciais, para os quais são fornecidas informações detalhadas no Portal De Olho nas Contas, cerca de 92% do saldo da dívida pública municipal é decorrente do contrato de refinanciamento de dívidas celebrado com a União, com amparo na Medida Provisória n° 2.185, em maio de 2000. A parcela restante da dívida, de cerca de 8%, é composta por contratos de captação de recursos, internos e externos, além do parcelamento de dívidas com outros entes públicos.

Tendo em vista que o contrato com a União representa a maior parcela da dívida municipal, e como sua evolução explica a quase totalidade da variação do endividamento na última década, este portal de esclarecimentos foi dividido em duas partes: contrato de refinanciamento de dívidas celebrado com a União e outros contratos da dívida pública.

Nota Explicativa

Em maio de 2000, a Prefeitura de São Paulo celebrou contrato de refinanciamento de dívidas com a União, com amparo na Medida Provisória n° 2.185. Na época, num contexto de ajuste fiscal em todos os entes federados, que viria a se consolidar com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, diversos Estados e Municípios celebraram contrato com a União semelhante ao de São Paulo.

Pelo ajuste, a União assumiu as dívidas da Prefeitura e as pagou diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal. O saldo foi refinanciado para a Prefeitura, em 360 prestações mensais (30 anos), corrigidas pelo índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e acrescidas de taxa de juros de 9% ao ano, capitalizadas mensalmente.

O valor da prestação mensal paga pela Prefeitura é de 13% de sua Receita Líquida Real (RLR), sendo admitidas algumas deduções, de valores pagos pelo Município com contratos de dívida interna e externa. Assim, os valores pagos pela Prefeitura no mês, nos contratos de dívida interna (Lei n° 8.727, de 1993) e de dívida externa (DMLP e BID II e III), são deduzidos dos 13% da RLR, sendo que o saldo resultante é o valor a ser pago à União. Estas deduções, admitidas pela Medida Provisória n° 2.185, são chamadas de abatimentos intralimite.

“Em fevereiro de 2016, houve Desincorporação de saldo devedor no valor de R$ 47.827.416.991,83, em virtude do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas celebrado entre o Município e a União em 26 de Fevereiro de 2016, com interveniência do Banco do Brasil S/A, nos Termos do disposto: na Medida Provisória nº 1.969-12/2000, reeditada até a atual Medida Provisória 2.185-35/2001; na Resolução do Senado Federal 37/99; no Decreto Nº 3.099/1999; na Lei Complementar 148/2014 com redação dada pela Lei Complementar 151/2015; e no Decreto 8.616/2015. Concedido desconto sobre saldo devedor do referido contrato, no valor correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor existente em 1° de janeiro de 2013 e aquele apurado utilizando-se a variação acumulada da taxa SELIC, desde a assinatura do contrato, conforme previsto no art. 3º da LC 148/2014 com redação da LC 151/2015, cujos efeitos financeiros foram aplicados ao saldo devedor mediante o aditamento contratual. A legislação em vigor possibilitou ainda, alteração da taxa de juros e da atualização monetária, a partir de janeiro de 2013.

O saldo devedor da dívida que era de aproximadamente R$73,1 bilhões ao final de 2015, passou a R$ 27,5 bilhões em fevereiro de 2016, considerando as atualizações monetárias e juros incorporados ao saldo devedor. ”

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