Conselhos

 

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são os que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público, mas que atuam diretamente junto à comunidade e se organizam autonomamente. Já os conselhos institucionais possuem legislação própria, regulamentação em cada um dos níveis de governo e possuem especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

 

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em consultivo, deliberativo ou participativo. O primeiro (conselho consultivo) tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O segundo (conselho deliberativo) age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o terceiro (conselho participativo), além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

 

Se você tem interesse em fazer parte de um conselho fique atento a algumas dicas:

 

● Conheça a história do conselho;
● Informe-se sobre a legislação que o regulamenta;
● Veja como e quem faz parte de sua composição;
● Verifique quais são as competências e atribuições;
● Saiba as principais reivindicações;
● Consulte mais sobre as últimas ações e pautas de reuniões passadas.

Conselhos Municipais

 

Os Conselhos Municipais e órgãos colegiados atualmente existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo estão disponíveis na consulta abaixo.

As informações sobre cada Conselho Municipal são encontradas na seção de “Participação Social” da Secretaria ou Órgão Público ao qual ele está vinculado. Em caso de informações incompletas ou inexistentes, entre em contato com o órgão ou faça uma solicitação de pedido de acesso à informação por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – e-SIC.

Ver legislações referentes aos Conselhos Municipais

Secretarias municipais
Conselhos existentes na PMSP