Autarquias

As autarquias são entes integrantes da chamada Administração Indireta – da qual também fazem parte as Empresas Estatais e as Fundações Públicas. Segundo o Decreto-Lei nº 200/67, autarquia é “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

 

Em outras palavras, as autarquias servem ao propósito de melhor organizar a prestação dos serviços públicos ao cidadão, conferindo maior autonomia e agilidade na gestão destes serviços, sob o controle finalístico da Secretaria à qual o serviço está vinculado. Sendo assim, as autarquias possuem autonomia administrativa e financeira, devendo, contudo, atender às estratégias e metas de Políticas Públicas fixadas para o setor no qual a entidade atua.

 

Aqui serão apresentadas as Autarquias Municipais de São Paulo, com páginas para cada ente, links para os seus sites e seus principais documentos.