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Autarquias

As autarquias são entes integrantes da chamada Administração Indireta – da qual também fazem parte as Empresas Estatais e as Fundações Públicas. Segundo o Decreto-Lei nº 200/67, autarquia é “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

Em outras palavras, as autarquias servem ao propósito de melhor organizar a prestação dos serviços públicos ao cidadão, conferindo maior autonomia e agilidade na gestão destes serviços, sob o controle finalístico da Secretaria à qual o serviço está vinculado.

Sendo assim, as autarquias possuem autonomia administrativa e financeira, devendo, contudo, atender às estratégias e metas de Políticas Públicas fixadas para o setor no qual a entidade atua.

As autarquias estão presentes no dia-a-dia do paulistano, contribuindo com serviços que vão da área da Saúde (Autarquia Hospitalar Municipal – AHMSP) à Limpeza Urbana (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB).

  

​ AHMSPbotao.PNG
Provê as necessidades das Unidades Hospitalares para as ações de promoção e assistência da atenção médico-hospitalar; Estabelece parcerias, convênios, acordos e ajustes com instituições públicas e privadas, preferencialmente aquelas sem fins lucrativos, obedecidas as normas de direito público, visando o desenvolvimento de suas atribuições ou a complementação de ações e serviços de saúde de sua competência;
AMLURBbotao.PNG
Criada pela Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002 é o órgão gerenciador dos serviços de limpeza urbana prestados na cidade de São Paulo, como coleta de resíduos de saúde, domiciliares e seletiva, varrição de vias públicas, lavagem de monumentos e escadarias e remoção de entulho
 
HSPMbotao.PNG
Tem como finalidade prestar assistência médico, odontológica e farmacêutica aos servidores públicos municipais, na forma da legislação municipal, realizando atendimento clínico-ambulatorial, de internação e emergência: servir de campo de instrução e treinamento aos profissionais da saúde; prestar assistência médica e de urgência e emergência, 24 horas, à população em geral, nos Prontos-socorros (adulto e infantil).
 
 
IPREMbotao.PNG
 O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo é  o órgão gestor das aposentadorias e pensões, responsável pelo processamento dos dados, concessão e pelo pagamento desses benefícios devidos pelo Município.
Possui a missão de gerir o processo de concessão e pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da cidade de São Paulo e zelar pelo equilíbrio atuarial e financeiro do regime próprio de previdência que garante estes benefícios.

 

SFMSPbotao.PNG
 O Serviço Funerário do Município de São Paulo é a maior autarquia da Prefeitura, contando com quase 2 mil servidores. Administra 22 cemitérios municipais, 12 agências (postos de atendimento aos munícipes para contratação de funeral), 18 velórios e um crematório.
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