Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

A SMDHC tem a atribuição de formular, articular e coordenar a Política Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade, por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.

 

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) foi criada pelo Decreto Municipal nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013, que unificou as atribuições da antiga Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SMPP), da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e do secretário especial de Direitos Humanos (SEDH) e as transferiu para a nova pasta. Em 27 de maio de 2013, a Lei Municipal nº 15.764 oficializou a criação da SMDHC.

 

As coordenadorias de políticas para mulheres e igualdade racial, que estavam sob responsabilidade da SMPP, foram transformadas, pelo mesmo decreto, em secretarias autônomas. Também foram instituídas novas coordenações na SMDHC, que não existiam antes.

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