Website: http://saomiguel.prefeitura.sp.gov.br/​

FINANÇAS

Execução orçamentária

Utilização dos créditos consignados no orçamento do ente público e nos créditos adicionais, visand​o à realização das missões atribuídas às unidades orçamentárias.

Link das execuções orçamentárias Subprefeitura de São Miguel Paulista.  (link externo, atualizado mensalmente).

ORDENAMENTO DA CIDADE

Licenciamentos

Trata do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo para diferentes tipos de empreendimentos.

Faça o download da relação de Autos de Licença de Funcionamento (SLEA) e Autos de Licença de Funcionamento Condicionado em PDF. (atualizado mensalmente).

Faça o download da relação de Processos Aprovados na página da Secretaria Municipal de Licenciamento​.

Outorgas Onerosas

A construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do Coeficiente Máximo de cada zona mediante a outorga onerosa do direito de construir. 

Clique para visualizar a Situação Geral dos Processos.

Equipamentos Públicos

Equipamentos Públicos são as instalações e os espaços físicos, públicos ou privados, onde é prestado de forma presencial algum tipo de serviço do poder público à pessoa física ou jurídica​.

Link de equipamentos públicos da Subprefeitura de São Miguel Paulista.  (link externo).

Termos de cooperação

Acesse a lista dos termos de cooperação da região da Subprefeitura de São Miguel Paulista​. (link externo, atualizado mensalmente).