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CMAI - Comissão Municipal de Acesso à Informação

 

 
Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) foi criada por meio do decreto n° 53.623/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no município de São Paulo e posteriores alterações através dos decretos n° 54.779/2014 e 56.519/2015. É formada por sete representantes: Secretaria Municipal de Justiça (SMJ), Secretaria de Governo Municipal (SGM), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria Municipal de Gestão (SMG), Controladoria Geral do Município (CGM); Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) e um representante do Gabinete do Prefeito. Os titulares das referidas pastas podem indicar para representá-los o secretário adjunto e, quando não houver, um servidor ocupante de cargo ou função diverso, a seu critério.
A secretaria executiva da Comissão é de responsabilidade da CGM.
 
Resolução N° 01/CGM/2016
Regimento Interno da Comissão Municipal de Acesso à Informação
(Publicado em 29/03/2016)
 
 
 
Atas das reuniões da Comissão Municipal de Acesso à Informação:

- Ata da 1a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 13/08/2014
N° dos protocolos sob análise: 8672, 8684, 8921, 8685 e 8941.
 
N° dos protocolos sob análise: 9236, 9283, 9323 e 8975.
 
N° dos protocolos sob análise: 9253, 9541, 9542, 9600, 9628 e 9650.
 
N° dos protocolos sob análise: 9253, 10074, 10108, 10122, 9628, 10171, 10244,
10352, 10375, 10598, 10688, 10689 e 10521.
 
N° dos protocolos sob análise: 10689, 10990, 11015, 10521 e 11201.
 
N° dos protocolos sob análise: 11173, 11560, 11583, 11584, 11587 e 11632.
 
N° dos protocolos sob análise: 11173, 11560, 11583, 11584, 11587, 11632,
12024, 12233, 12313, 12504, 12505, 8672, 9628, 10122 e 11015.
 
N° dos protocolos sob análise: 11587, 12024, 12223 (leia-se 12233), 12313,
12750, 12928, 13025, 13232 e 13513.

N° dos protocolos sob análise: 13954, 8672, 10122 e 9628.

 

- Ata da 10a Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 20/01/2016​

N° dos protocolos sob análise: 14046, 14073, 14150, 14228, 14308 e 14352.

 

- Ata da 11a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 17/02/2016

N° dos protocolos sob análise: 14229, 14384, 14420, 14442, 14677 e 14507.

 

- Ata da 12a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 16/03/2016

N° dos protocolos sob análise: 12927, 13755, 13854, 14220 (leia-se 14420), 14539,

14546, 14650, 14694 e 14742.

Errata publicada no DOC em 04 de Junho de 2016

 

N° dos protocolos sob análise: 12927, 14650, 14589, 14590, 14880, 15121, 15212,

15215, 15386, 15610 e 15477.

 

- Ata da 14a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 18/05/2016

N° dos protocolos sob análise: 15477, 15255, 15476, 15721, 15826, 15974, 16031 e

16095.

 

- Ata da 15a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 20/06/2016

N° dos protocolos sob análise: 15949, 16211 e 16474.​

 

- Ata da 16a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 20/07/2016

Sem protocolos sob análise. Informes sobre Pedidos em 3a. Instância e Proteção de

Dados.

 
- Ata da 17a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 17/08/2016
N° do protocolo sob análise: 17070.

 

N° dos protocolos sob análise: 17187, 17417, 17616, 17704 e 17825.
 
- Ata da 19a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 19/10/2016

N° dos protocolos sob análise: 17758, 17761 e 18552.

 

- Ata da 20a.Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 16/11/2016

N° dos protocolos sob análise: 18235 e 18398.

- Ata da 21a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 14/12/2016​

 N° dos protocolos sob análise: 18715, 18773, 18852, 19107, 19108, 19111 e 19165.

 

- Ata da 22a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 18/01/2017

 N° dos protocolos sob análise: 17629, 19159, 19160, 19162, 19163, 19164, 19166,

19167, 19168, 19169, 19170 e 19243.

 

- Ata da 23a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 15/02/2017

 N° do protocolo sob análise: 19408.

 

- Ata da 24a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 22/03/2017

N° dos protocolos sob análise: 19618, 19661, 19712, 19716 e 19813.

 

- Ata da 25a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 26/042017

N° dos protocolos sob análise: 15082, 17707, 19741, 20150

 

- Ata da 26a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 24/05/2017

N° dos protocolos sob análise: 20173, 20336, 20337, 20562, 20574, 20617, 20809 e 21185.

*Portaria 134 de 29 de maio de 2017 - Adendo da 26a. Reunião.

 

 

Bases de dados dos pedidos julgados pela Comissão Municipal de Acesso à Informação:

 

- Protocolo 9236 - TPU SPPI - Mesas e Cadeiras

- Protocolo 9628 - Relação de Salários

- Protocolo 12024 - Acidentes Fatais Georreferenciados - 2014

- Protocolo 12927 - Monitoramento de Via Pública

- Protocolo 13025 - FUMCAD – Projetos com doações​​​

- Protocolo 13854 - FUMCAD – Projetos com doações​​​

- Protocolo 14073 - Resposta da Ouvidoria

- Protocolo 14150 - Logradouros Atualizados - Parelheiros​

- Protocolo 14229 - Quantidade de Servidores Ativos PMSP

- Protocolo 14589 - Procedimento - Informações OSS

- Protocolo 14590 - Relação de Entidades Parceiras

- Protocolo 14694 - Quantidade de Internações - 2007 a 2015 

- Protocolo 15121 - SMS - UBS Caxingui

- Protocolo 15255 - Conselhos Participativos SMSP

- Protocolo 15386 - Informação de Óbito

- Protocolo 15610 - Pedido de Vistas ao Processo - IPREM

- Protocolo 15614 - Informação sobre Organizações Sociais da Saúde

- Protocolo 15949 - Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel​

- Protocolo 16031 - Situação Cadastral de Imóveis

- Protocolo 16095 - Situação Cadastral de Imóveis

- Protocolo 16474 - Acesso em Equipamentos da Educação

- Protocolo 17187 - Relação de Imóveis não Ligados à Rede de Esgoto​

- Protocolo 17417 - Contrato e aditamento Neschling IBGC

- Protocolo 17417 - Contrato, aditamento e rescisão Neschling FTM

- Protocolo 17629 - Dados sobre as filas de espera para procedimentos médicos

- Protocolo 17704 - Documento Interno CET

- Protocolo 17825 - Favelas e núcleos registrados – número das linhas​

- Protocolo 18852 - Gastos com Acessibilidade em Prédios Municipais

- Protocolo 19165  - Dados do SAC - Prefeitura Regional da Penha 

- Protocolos 19159, 19160, 19162 a 19164, 19166 a 19170 e 19243 - Relatórios da Ouvidoria Geral do Município

- Protocolo 19408 - Termos de Cooperação Técnica entre SMS, Ministério da Saúde e OPAS

 
 
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