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CMAI - Comissão Municipal de Acesso à Informação

 

 
Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) foi criada por meio do decreto n° 53.623/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no município de São Paulo e posteriores alterações através dos decretos n° 54.779/2014 e 56.519/2015. É formada por sete representantes: Secretaria Municipal de Justiça (SMJ), Secretaria de Governo Municipal (SGM), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria Municipal de Gestão (SMG), Controladoria Geral do Município (CGM); Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) e um representante do Gabinete do Prefeito. Os titulares das referidas pastas podem indicar para representá-los o secretário adjunto e, quando não houver, um servidor ocupante de cargo ou função diverso, a seu critério.
A secretaria executiva da Comissão é de responsabilidade da CGM.
 
Resolução N° 01/CGM/2016
Regimento Interno da Comissão Municipal de Acesso à Informação
(Publicado em 29/03/2016)
 
 
 


Bases de dados dos pedidos julgados pela Comissão Municipal de Acesso à Informação:

 

- Protocolo 9236 - TPU SPPI - Mesas e Cadeiras

- Protocolo 9628 - Relação de Salários

- Protocolo 12024 - Acidentes Fatais Georreferenciados - 2014

- Protocolo 12927 - Monitoramento de Via Pública

- Protocolo 13025 - FUMCAD – Projetos com doações​​​

- Protocolo 13854 - FUMCAD – Projetos com doações​​​

- Protocolo 14073 - Resposta da Ouvidoria

- Protocolo 14150 - Logradouros Atualizados - Parelheiros​

- Protocolo 14229 - Quantidade de Servidores Ativos PMSP

- Protocolo 14589 - Procedimento - Informações OSS

- Protocolo 14590 - Relação de Entidades Parceiras

- Protocolo 14694 - Quantidade de Internações - 2007 a 2015 

- Protocolo 15121 - SMS - UBS Caxingui

- Protocolo 15386 - Informação de Óbito

- Protocolo 15610 - Pedido de Vistas ao Processo - IPREM

- Protocolo 15614 - Informação sobre Organizações Sociais da Saúde

- Protocolo 23306 - Programa “LED nos Bairros”​ 

- Protocolo 25618 - Teor das denúncias recebidas pela Secretaria Municipal de Educação

- Protocolo 25621 - Teor das denúncias recebidas pela São Paulo Turismo S/A

- Protocolo 25621 - Denuncia SPTuris

- Protocolo 25659 - Vistas a Processo Fisico - SMC
- Protocolo 25660 - Projeto Reporter da Quebrada
- Protocolo 25661 - Projeto Você Reporter da Periferia


Atas das reuniões da Comissão Municipal de Acesso à Informação:

Ata da 1a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 13/08/2014
N° dos protocolos sob análise: 8672, 8684, 8921, 8685 e 8941.
 
N° dos protocolos sob análise: 9236, 9283, 9323 e 8975.
 
N° dos protocolos sob análise: 9253, 9541, 9542, 9600, 9628 e 9650.
 
N° dos protocolos sob análise: 9253, 10074, 10108, 10122, 9628, 10171, 10244,
10352, 10375, 10598, 10688, 10689 e 10521.
 
N° dos protocolos sob análise: 10689, 10990, 11015, 10521 e 11201.
 
N° dos protocolos sob análise: 11173, 11560, 11583, 11584, 11587 e 11632.
 
N° dos protocolos sob análise: 11173, 11560, 11583, 11584, 11587, 11632,
12024, 12233, 12313, 12504, 12505, 8672, 9628, 10122 e 11015.
 
N° dos protocolos sob análise: 11587, 12024, 12223 (leia-se 12233), 12313,
12750, 12928, 13025, 13232 e 13513.

N° dos protocolos sob análise: 13954, 8672, 10122 e 9628.

Publicação em: 21/01/2016 - São Paulo, 61 (13) - Pág. 4

 

- Ata da 10a Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 20/01/2016​

N° dos protocolos sob análise: 14046, 14073, 14150, 14228, 14308 e 14352.

Publicação em: 20/02/2016 - São Paulo, 61 (32) - Pág. 7

 

- Ata da 11a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 17/02/2016

N° dos protocolos sob análise: 14229, 14384, 14420, 14442, 14677 e 14507.

Publicação em: 10/03/2016 - São Paulo, 61 (45) - Pág. 5

 

- Ata da 12a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 16/03/2016

N° dos protocolos sob análise: 12927, 13755, 13854, 14220 (leia-se 14420), 14539,

14546, 14650, 14694 e 14742.

Publicação em: 19/04/2016 - São Paulo, 61 (72) - Pág. 4

Errata publicada no DOC em 04 de Junho de 2016

 

N° dos protocolos sob análise: 12927, 14650, 14589, 14590, 14880, 15121, 15212,

15215, 15386, 15610 e 15477.

Publicação em: 31/05/2016 - São Paulo, 61 (98) - Pág. 3

- Ata da 14a. Reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação - 18/05/2016

N° dos protocolos sob análise: 15477, 15255, 15476, 15721, 15826, 15974, 16031 e

16095.

Publicação em: 14/06/2016 - São Paulo, 61 (116) - Pág. 6


 

 

 
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