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Sobre o Portal

 

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 Entenda o Portal

 

O Portal da Transparência – SP é uma plataforma agregadora de diferentes dados e informações sobre a administração municipal de São Paulo.

Essa ferramenta, que busca auxiliar no controle interno e externo do poder público, está prevista no art. 10 do Decreto Municipal nº 53.623/12 e demais alterações para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral.


Histórico


O Portal da Transparência – SP é uma ampliação do website “De Olho nas Contas”, iniciativa lançada em junho de 2009. Desde 2013, o Portal da Transparência- SP passou a incorporar outros canais que facilitam o acesso do cidadão às informações já existentes no Portal da PMSP. Dessa forma, o atual Portal dispõe informações nas áreas: Administração, Contas, Despesas e Receitas, Funcionalismo, Subprefeituras, Acesso à Informação, Controle Social e Administração Indireta.

Além desses itens, foram incorporados novos projetos, como o Pedido Respondido, direcionamento para o Diário Livre, Portal de Dados Abertos e uma junção de outros portais do município.

Em dezembro de 2016, uma nova versão, mais amigável e intuitiva, foi lançada ao ar com intuito de fortalecer o controle social e permitir maior acesso e uso dessa ferramenta. Para tanto, alguns programas externos foram utilizados e citamos o uso do software Infogr.am e de ícones de bases públicas.


Páginas internas


Receitas

Receitas:

Valores totais arrecadados pelo município de São Paulo a cada ano, atualizados diariamente. No botão Receitas, também é possível consultar as fontes de receitas por critérios como “natureza” ou “instituição de origem”.


Despesas

Despesas:

Consulta a gráficos e tabelas que indicam o destino dos recursos arrecadados pelo município. Nesta área também se encontram balancetes anuais, documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as Leis Orçamentárias do Município.


Funcionalismo

Funcionalismo:

Consulta à base de funcionários da Prefeitura de São Paulo, com buscas por nome, remuneração, órgão e/ou cargos. Os resultados podem ser baixados nos formatos pdf e xls. Em breve, também no formato csv.


Prefeituras
Regionais

Prefeituras Regionais:

Informações sobre finanças, licenciamentos, obras embargadas, outorgas onerosas, equipamentos públicos, termos de cooperação e auditorias de cada Prefeitura Regional de São Paulo.


Governo
Aberto

Governo Aberto:

Informações sobre o Plano de Ação e os compromissos do município de São Paulo com o Programa Subnacional da Parceria para o Governo Aberto (OGP), como a Agenda dos Compromissos, o Programa de Agentes de Governo Aberto e a Rede Info Aberta.


Controle
Social

Controle Social:

Definição do conceito de Controle Social, sua importância para a administração municipal, instruções para a participação dos cidadãos na Prefeitura e a lista dos conselhos em atividade no município de São Paulo.


Acesso à
Informação

Acesso à Informação:

O funcionamento da Lei de Acesso à Informação no país e no município de São Paulo. Orientações sobre como solicitar informações à Prefeitura e como acionar as instâncias recursais caso esteja insatisfeito com a resposta.


Sistema de
Informação
ao Cidadão

e-SIC:

Acesso direto ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão para a realização de pedidos de acesso à informação via internet. Para utilizá-lo é necessário realizar um cadastro.


Compras
e Licitações

Compras e Licitações:

Acesso às bases de extratos dos contratos de compras e licitações da Prefeitura de São Paulo desde 2005. Para acessar os processos de compras específicos, com seus editais, atas e outros documentos, acesse o Portal e-Negócios.


Administração
Indireta

Administração Indireta:

Informações sobre desempenho institucional e de Recursos Humanos das autarquias, fundações e empresas públicas do município de São Paulo. Acesso a informações disponíveis do Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta - SADIN.


Contratos,
Convênios
e Parcerias

Contratos Convênios e Parcerias:

Consulta à íntegra do contratos, convênios e parcerias realizados pelos órgãos municipais. As buscas podem ser realizadas por órgãos, modalidade da licitação, valor da contratação, fornecedores, objeto contratado ou número do contrato.


Doações,
Comodatos
e Cooperação

Doações, Comodatos e Termos de Cooperação:

Lista das doações (transferências gratuitas de bens, imóveis, quantias ou serviços), comodatos (empréstimos gratuitos e temporários) e termos de cooperação (parcerias para melhorias ou projetos em bens públicos).


Catálogo
de Dados

Catálogo Municipal de Bases de Dados:

Tabela com a relação de bases de dados produzidas e/ou mantidas pelos órgãos da Prefeitura de São Paulo. A tabela informa o título das bases com um resumo dos dados contidos e o órgão responsável.


Dados Abertos

Dados Abertos:

Link para o portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo. Atualmente, o portal reúne 128 bases de dados agrupadas em 15 categorias como educação, cultura, esportes, orçamento etc.


Sobre
o Portal

Sobre o Portal:

Informações sobre o histórico do portal, legislação relacionada, descrição das páginas, origem dos dados disponíveis e aspectos técnicos.


Outros
Portais

Outros Portais:

Relação de portais e iniciativas de transparência Prefeitura de São Paulo, como mapas temáticos, portais sobre legislação e acompanhamento de serviços, desenvolvidos por todos os órgãos da administração municipal.



Dúvidas sobre o Portal


No intuito de agilizar o acesso à informação e sanar suas dúvidas o mais breve possível, o Portal de Transparência da Cidade de São Paulo conta com uma sessão perguntas freqüentes, que são esclarecimentos sobre alguns temas já levantados por outros cidadãos, proporcionando rápido acesso a questionamentos gerais.

A sessão glossário traz a definição de termos utilizados no Portal.

Entretanto, se as informações disponibilizadas não forem suficientes para esclarecer sua dúvida, envie um email para portaldetransparencia@prefeitura.sp.gov.br.


Origem dos dados


A alimentação de grande parte dos dados disponíveis no Portal da Transparência é realizada automaticamente por meio de vários sistemas utilizados na Prefeitura de São Paulo. Para atualização dos dados, o Portal da Transparência utiliza o Orçamento Municipal e o sistema de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São Paulo.

O registro dos dados nos diversos sistemas é feito por cada um dos órgãos municipais – como, por exemplo, no caso dos contratos efetuados e liquidações – e essas informações ficam disponíveis para a atualização mensal do Portal da Transparência.

As informações não sistematizadas são disponibilizadas pelas secretarias e outros órgãos municipais e estão publicadas nas respectivas páginas no Portal da Prefeitura. O objetivo do Portal é facilitar o acesso do cidadão a essas informações


Aspectos técnicos


O Portal da Transparência, foi concebido de acordo com as normas de Interatividade e Acessibilidade do e-mag (nível 1), considerando aspectos de interatividade e interface intuitiva de navegação.

O gerenciamento de conteúdo do Portal é realizado pela ferramenta Share Point e foi desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM).

A gestão do Portal é feita pela Divisão de Transparência Passiva da Coordenadoria de Promoção da Integridade.

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