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Sobre o Portal

O Portal da Transparência – SP é uma plataforma agregadora de diferentes dados e informações sobre a administração municipal de São Paulo.

Essa ferramenta, que busca auxiliar no controle interno e externo do poder público, está prevista no art. 10 do Decreto Municipal nº 53.623/12 e demais alterações para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral. 


Histórico


O Portal da Transparência – SP é uma ampliação do website “De Olho nas Contas”, iniciativa lançada em junho de 2009. Desde 2013, o Portal da Transparência- SP passou a incorporar outros canais que facilitam o acesso do cidadão às informações já existentes no Portal da PMSP. Dessa forma, o atual Portal dispõe informações nas áreas: Administração, Contas, Despesas e Receitas, Funcionalismo, Subprefeituras, Acesso à Informação, Controle Social e Administração Indireta. Além desses itens, foram incorporados novos projetos, como o Pedido Respondido, direcionamento para o Diário Livre, Portal de Dados Abertos e uma junção de outros portais do município.

Em dezembro de 2016, uma nova versão, ma​is amigável e intuitiva, foi lançada ao ar com intuito de fortalecer o controle social e permitir maior acesso e uso dessa ferramenta. Para tanto, alguns programas externos foram utilizados e citamos o uso do software Infogr.am e de ícones de bases públicas.


Páginas internas


O ícone de “Despesas" divulga o detalhamento das movimentações financeiras da Administração como execução orçamentária do município, gastos de todas as secretarias, autarquias e subprefeituras; Além dessas informações, encontra-se os gastos com publicidades e informações sobre organizações sociais da saúde. Destacam-se ainda a dívida pública do município, que é apresentada de forma clara para o cidadão e a publicação da liquidação dos precatórios e demais balancetes financeiros. Por fim, há no menu lateral, informações sobre o planejamento de despesas como PPA, LDO e LOA.

Em “Compras e Licitações” é possível ver as empresas contratadas pelos órgãos da Administração, editais e os valores com as datas em que foram liquidados; contratos assinados desde 2007, assim como informações das liquidações correspondentes.
 
O “
Funcionalismo” disponibiliza informações sobre o funcionalismo municipal e as relações de todos os nomes e cargos dos funcionários da Administração Municipal Direta e Indireta, a unidade em que estão lotados e o salário bruto.
 
Informações sobre as subprefeituras da cidade, tais como, área em km², número de distritos, localização e boletins informativos podem ser encontradas no “
Subprefeituras”. Na página de cada subprefeitura, tem-se informações sobre execução orçamentária, licenciamentos, obras embargadas, outorgas onerosas, equipamentos públicos e termos de cooperação.
 
Os balancetes e estatutos sociais de cada empresa podem ser consultados no “
Adm. Indireta”, que divulga também os conselhos, contratos, fluxos de caixa mensalmente atualizados, pagamentos e também a relação de funcionários.
 

Em “Controle Social”  encontram-se informações sobre como acompanhar a gestão dos recursos públicos e informações dos conselhos de políticas públicas.


Saiba mais como garantir o direito de acesso à informação em “Acesso à Informação” que conta com detalhes da Lei de Acesso no município, a Comissão Municipal de Acesso à Informação e demais informações relevantes.


Caso não encontre os dados de que precisa, você pode abrir um pedido de informação diretamente à unidade desejada, clicando em “e-SIC” - Sistema de Informação ao Cidadão.


“Pedidos Respondidos” é um repositório de todos os pedidos de informação que já foram feitos à Prefeitura de São Paulo.


Acesse o conteúdo do Diário Oficial da Cidade de São Paulo primando pela busca de textos específicos ou palavras-chave em “Diário Livre”.


“Catálogos de Dados”: Veja a listagem de todos os bancos de dados produzidos pelos órgãos da Prefeitura de São Paulo.


Tenha acesso aos conjuntos de dados de todas as secretarias, subprefeituras e empresas públicas municipais indo ao Portal “Dados Abertos”.


Origem dos dados


A alimentação de grande parte dos dados disponíveis no Portal da Transparência é realizada automaticamente por meio de vários sistemas utilizados na Prefeitura de São Paulo. Para atualização dos dados, o Portal da Transparência utiliza o Orçamento Municipal e o sistema de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São Paulo. 
 
O registro dos dados nos diversos sistemas é feito por cada um dos órgãos municipais – como, por exemplo, no caso dos contratos efetuados e liquidações – e essas informações ficam disponíveis para a atualização mensal do Portal da Transparência.
 
As informações não sistematizadas são disponibilizadas pelas secretarias e outros órgãos municipais e estão publicadas nas respectivas páginas no Portal da Prefeitura. O objetivo do Portal é facilitar o acesso do cidadão a essas informações

 

Aspectos técnicos 


O Portal da Transparência, foi concebido de acordo com as normas de Interatividade e Acessibilidade do e-mag (nível 1), considerando aspectos de interatividade e interface intuitiva de navegação.

O gerenciamento de conteúdo do Portal é realizado pela ferramenta Share Point e foi desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM).

A gestão do Portal é feita pela Divisão de Transparência Passiva da Coordenadoria de Promoção da Integridade. 


Saiba mais​​​

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