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Prefeitura de São Paulo firmou um termo de cooperação com o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) que prevê a utilização gratuita do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI). O sistema possibilita a produção, edição,
assinatura e o trâmite de documentos por meio de uma única ferramenta digital.
Além de permitir a atuação simultânea de várias secretarias e departamentos,
agilizando as análises, o SEI eliminará extravios de documentos e resultará em
relevante economia de papel.
Em 2013, mais de 385 mil processos administrativos foram
tramitados e autuados, gerando mais de 3,7 milhões de documentos que
representam cerca de 50 milhões de folhas de papéis no ano. Somado ao custo das
capas de plástico e demais insumos para os processos, os gastos estão estimados
em R$ 3 milhões. A maior parte da papelada fica armazenada no arquivo
municipal, demandando espaço, já que o tempo médio de tramitação é de dois anos
e o número total de processos extraviados chega a 30 mil. Atualmente, não
existe uma numeração única para documentos e processos, o que dificulta ainda
mais a localização e consulta.
O SEI está em testes nas secretarias que compõe um Grupo de
Trabalho Intersetorial (GTI), formado em agosto para estudar soluções para
aplicação de processo administrativo eletrônico único na Prefeitura. Fazem
parte do GTI, as secretarias de Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento,
Orçamento e Gestão, a Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do
Município e a Prodam. No início de 2015, serão gerados processos
administrativos eletrônicos dentro do SEI, a partir de um piloto nas áreas
fiscal e de orçamento, que passarão a tramitar apenas em formato eletrônico.