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Prefeitura adota medidas contra a especulação imobiliária

IPTU progressivo será aplicado depois de um prazo de adequação

A Prefeitura de São Paulo lançará mão de três instrumentos urbanísticos previstos na Constituição Federal para combater a especulação imobiliária, evitar a degradação de regiões com boa infraestrutura e garantir a função social aos imóveis da capital: o PEUC (Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios), o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação mediante pagamento em títulos da dívida pública.
 
Os proprietários de 78 imóveis identificados como ociosos já foram notificados para que se enquadrem às regras previstas no decreto nº 55.638, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 31 de outubro. Os proprietários que não se adequarem estarão sujeitos a aplicação do IPTU progressivo e, eventualmente, a desapropriação.
 

Ao anunciar a medida, o prefeito Fernando Haddad ressaltou que o objetivo da administração não é aumentar a arrecadação com a aplicação do IPTU progressivo. “A lei foi criada para não valer a pena especular. Valer a pena dar uma destinação para o imóvel de acordo com a lei de uso e ocupação. Tudo foi construído para não se chegar nem a tributar, sobretaxar nem desapropriar, mas sim para que o proprietário dê uma destinação. É antieconômico não fazer nada”, afirmou.


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