Diariamente, milhares de
empresas, advogados, jornalistas, acadêmicos e munícipes em geral consultam a
versão online do Diário Oficial da Cidade de São Paulo para ter acesso a leis,
decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e outros atos administrativos
da Administração Pública Municipal direta e indireta, da Câmara Municipal e
do Tribunal de Contas
do Município. Esses conteúdos passarão a ser disponibilizados
em formato aberto e acessível por máquinas com o desenvolvimento do “Diário
Livre”, uma plataforma colaborativa que é fruto de uma parceria firmada entre a
Controladoria Geral do
Município (CGM-SP)
e o Colaboratório de
Desenvolvimento e Participação (COLAB) da USP Leste. A parceria
prevê uma série de iniciativas para ampliar o acesso às informações municipais
de interesse público.
Na primeira etapa do projeto, foram reproduzidos no novo formato todos os dados
publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo entre 2003 e 2013.
Representantes dos movimentos sociais, do segmento empresarial, do meio
acadêmico, do governo e da sociedade civil serão estimulados a analisar a nova
plataforma e propor melhorias.
Para o coordenador de Promoção de Integridade da CGM-SP, Fabiano Angélico, a
nova plataforma é um exemplo concreto de Governo Aberto, que integra
transparência, participação e inovação tecnológica. “O ‘Diário Livre’
facilitará desde pequenas consultas, com a possibilidade copiar o texto corrido
e colar em qualquer outro programa, até a análise de grandes massas de dados.
Será possível, por exemplo, listar todos os funcionários indicados para cargos
de comissão e cruzar essa listagem com denúncias de corrupção ou com processos
abertos no Tribunal de Contas ou no Judiciário. Ou ainda sistematizar atos com
maior potencial de risco de corrupção com base em matrizes de risco, como nos
casos de contratos celebrados com dispensa de licitação”, destaca Angélico. “A
sistematização dos dados também poderá contribuir para o fortalecimento da
gestão municipal. Trabalhando as informações sobre os editais, a Administração
poderá estimular a concorrência e reduzir os preços”, acrescenta.
As sugestões recebidas na primeira etapa do projeto serão analisadas e
incorporadas. A versão final do “Diário Livre” será submetida à Administração
Municipal e poderá servir de base para a reformulação do Diário Oficial da
Cidade de São Paulo.
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