Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Navegar para Cima
Logon
Portal da Prefeitura de São Paulo
Início

Início

:

 

Mantenha-se Informado


Nome:*

Email:*

Celular:

- Termos de uso

Você está em: Início > Páginas > PerguntasFrequentes

Perguntas Frequentes

Funcionalismo:O que significa cada tipo de remuneração demonstrada na lista dos servidores?

REMUNERAÇÃO DO MÊS: compreende todos os itens que compõem a remuneração do servidor dentro do mês referente ao pagamento, inclusive benefícios, tais como: padrão mensal do servidor; adicional por tempo de serviço; adicional de função; verba de representação; hora suplementar; verba honorária; produtividade fiscal; auxílio transporte; auxílio refeição; vale alimentação, dentre outros. DEMAIS ELEMENTOS DA REMUNERAÇÃO: compreendem todas as rubricas de caráter indenizatório e atrasados de qualquer natureza, tais como: 1/3 de férias; indenizações; antecipação do 13º salário; ajustes de freqüência; cadastros de meses anteriores, dentre outros. REMUNERAÇÃO TOTAL BRUTA: corresponde à somatória da remuneração do mês e dos demais elementos que compõem a remuneração mensal. (1) - TOTAL ZERADO: valores decorrentes de situações previstas em lei, tais como: licenças sem vencimentos; cedência com prejuízo de Vencimentos, suspensão de pagamento; faltas, débitos que não são passíveis de parcelamento, etc... (2) – CEDIDOS SEM REMUNERAÇÃO: servidores que fizeram opção pela remuneração do Órgão de origem. (3) - CEDIDOS COM REMUNERAÇÃO PARCIAL: servidores com percepção de vantagens pecuniárias a exemplo da Verba de Representação, Gratificação de Gabinete, etc. (4) – Acerto Contábil: servidores com situações que merecem ajustes de contas a exemplo do pagamento retroativo de ação judicial, evolução funcional da Educação, e outras.

Leis:O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO?

O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO? Anual, estabelece as prioridades e metas para o exercício seguinte e fixa metas fiscais (LRF). É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. O Projeto é enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho e são duas as audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à Dívida Municipal. Veja mais em legislação.

Funcionalismo:Os servidores da Administração Direta afastados para a Autarquia Hospitalar, aparecem em qual lista de servidores?

Os servidores da Administração Direta afastados para a Autarquia Hospitalar Municipal têm seus nomes publicados na lista da Administração Direta. Apenas suas “complementações de remuneração recebidas pela AHM aparecem nesta lista”.

Leis:O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Anual, contém previsão da receita e o detalhamento da despesa para o exercício seguinte Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Câmara de Vereadores, SEMPLA elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, consolidando a proposta orçamentária de todos os órgãos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a Receita e fixa a Despesa para o exercício de competência e corresponde às prioridades e metas estabelecidas na LDO. O Projeto é enviado à Câmara dos Vereadores até 30/Set de cada ano e são realizadas, no mínimo, duas audiências públicas pelo Poder Legislativo. Na Câmara, os legisladores discutem a proposta do Executivo, fazem as emendas e votam o projeto. O Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura. Aprovado, o projeto é sancionado pelo prefeito e se transforma em Lei. Veja mais em legislação.

Leis:O que é Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

É a lei federal complementar de nº 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no âmbito da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

Liquidação:Quais órgãos da Administração têm essas informações disponíveis?

A Administração está disponibilizando informações relativas às liquidações de empenhos da Administração Direta e Autarquias e a relação de pagamentos efetuados pelas Empresas Públicas Municipais.

Liquidação:O que significa Liquidação?

A liquidação, etapa que antecede ao pagamento, reconhece o direito do credor ao recebimento. Para que o pagamento seja efetivado, além da liquidação do empenho, é necessário que sejam atendidas as seguintes condições: - Que o fornecedor não esteja inscrito no Cadastro Informativo Municipal (CADIN); - Que a Prefeitura tenha disponibilidade financeira e programe os pagamentos, respeitando a Ordem Cronológica de Pagamentos.

Uso do Portal:Tenho dúvidas sobre a navegação do site, o que devo fazer? Qual o melhor caminho para encontrar a informação que eu procuro?

Clique no link "Mapa do Site" na parte superior do portal para visualizar todas as seções existentes. É a forma mais simples e rápida de visualizar todo o conteúdo e encontrar a informação desejada. É muito fácil aprender a navegar no Portal da Transparência usando o Mapa do Site.

Uso do Portal:Como tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas do orçamento e das contas públicas que aparecem no Portal?

Consulte o GLOSSÁRIO do site, para saber mais sobre todas as expressões, siglas e termos técnicos utilizados no Portal. Na seção PERGUNTAS FREQUENTES você também encontrará respostas para diversos assuntos, tais como, orçamento, leis, liquidação e funcionalismo.

Uso do Portal:Onde posso encontrar mais informações sobre os gastos públicos do município?

O site de transparência da Cidade de São Paulo atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as determinações dos decretos municipais (veja no portal de transparência “LEGISLAÇÃO". O portal foi criado com o intuito de ser um facilitador de acesso aos assuntos de natureza “transparência” na Cidade de São Paulo. Reúne e organiza as informações de forma clara e simples facilitando o acesso à informação, contudo, muitas informações são disponibilizadas através de links com o Portal da Prefeitura da Cidade sendo este mais um instrumento de controle do governo municipal a serviço da sociedade. Visite também o site da Prefeitura de São Paulo http://www.prefeitura.sp.gov.br

Uso do Portal:Com qual freqüência o Portal de transparência é atualizado?

A quantidade de informações constantes no Portal da Transparência faz com que tenhamos diversos fluxos de atualizações. Muitas informações, ou seja, grande parte do Portal é atualizada mensalmente. Porém, em casos específicos temos atualizações bimestrais, quinzenais, semanais e até mesmo diárias, sempre respeitando prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e principalmente o interesse do munícipe. Desta forma, trabalhamos para que o cidadão possa através das funcionalidades do Portal efetuar consultas e pesquisas, acompanhando de perto todas as ações da Prefeitura e aplicação dos recursos públicos.

Uso do Portal:Quais informações posso encontrar no Portal de Transparência?

No Portal da Transparência do Município de São Paulo, estão disponíveis informações sobre todos os órgãos que compõem a administração municipal direta e indireta. Por meio das consultas é possível obter dados sobre a administração no “De olho na Administração” onde encontram-se as informações sobre equipe de governo, sites do município, organizações sociais, leis municipais, projetos de lei sancionados e vetados, além de empresas apenadas no município. O “De Olho nas Contas" divulga, de forma inédita, o detalhamento das movimentações financeiras da Administração como execução orçamentária do município, gastos de todas as secretarias, autarquias e subprefeituras; as empresas contratadas pelos órgãos da Administração, editais e os valores com as datas em que foram liquidados; contratos assinados desde 2007, assim como os pagamentos de liquidações das faturas correspondentes. Destacam-se, ainda, a dívida pública do município, que é apresentada de forma clara para o cidadão, e a publicação da liquidação dos precatórios.   O “De Olho no Funcionalismo” disponibiliza os números do funcionalismo municipal e as relações de todos os nomes e cargos dos funcionários da Administração Municipal Direta e Indireta, a unidade em que estão lotados e o salário bruto. Todas as informações sobre as subprefeituras da cidade, inclusive o acompanhamento das metas de cada uma, são encontradas no “De Olho nas Subprefeituras”. Os balancetes e estatutos sociais de cada empresa podem ser consultados no “De Olho nas Empresas”, que divulga também os conselhos, contratos, os fluxos de caixa, mensalmente atualizados, pagamentos e também a relação de funcionários.   Você ainda poderá conhecer um pouco mais sobre, Legislação, Cidadania, e-negocios, Controle Social, Agenda 2012, Zelando pela sua Cidade e no menu “Saiba mais” muitos assuntos referentes ao dia a dia da Cidade estão disponíveis a você Cidadão, basta clicar.

Uso do Portal:Como cadastrar para receber informações do Portal de Transparência?

É possível cadastrar-se para receber informações em seu e-mail sobre as atualizações efetuadas no Portal da Transparência. Para tanto basta se cadastrar por meio do acesso ao banner “Mantenha-se Informado”, localizado no lado direito da tela principal do Portal. Após efetuar o cadastro, você receberá por e-mail um link para efetuar a confirmação do cadastro, somente serão enviadas mensagens quando houver a confirmação da inscrição.

Voltar