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Lei de Zoneamento será reformulada por meio de processo participativo

Proposta elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano será discutida em oficinas e audiências públicas. PL deverá ser encaminhado à Câmara Municipal no início de 2015 

A Prefeitura de São Paulo iniciou mais um processo participativo para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. Entre os meses de outubro e dezembro, a Administração Municipal realizará uma série de oficinas e audiências públicas, além de disponibilizar ferramentas de participação digital.
A Lei de Zoneamento divide o território em porções denominadas como zonas e cada uma delas reúne um conjunto de regras para um determinado local. É com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros, por meio de alvarás e licenças de funcionamento.  

"Essa é uma lei muito importante. Enquanto o Plano Diretor Estratégico estabelece as grandes diretrizes para a cidade de São Paulo, o zoneamento nos permitirá nos aproximarmos da escala da quadra, da escala e do lote”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Fernando de Mello Franco.

 

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