A Lei de Acesso à Informação (LAI)
completa 8 anos de vigência neste sábado, 16 de maio, e apresenta ampliação nos
pedidos de informação na Cidade de São Paulo. O ano de 2019 registrou um
aumento de 8% nas solicitações de informações se comparado a 2018. Foram 8.778
pedidos de informação ao cidadão, no ano passado. Em 2018, foram 8.103 pedidos
de informação. Entre 2012 e 2019, foram registrados 39.390 pedidos de
informação com base na Lei de Acesso à Informação.
A LAI foi criada para garantir que todo cidadão tenha acesso
às informações do poder público. Também estabeleceu obrigações aos órgãos
públicos para facilitar este direito. Na Cidade de São Paulo, a LAI foi
regulamentada pelo Decreto 53.623/2012 e a Controladoria Geral do Município é o
órgão responsável por fiscalizar e garantir seu cumprimento.
Atualmente, 245 servidores e servidoras municipais atuam
como pontos focais de atendimento dos pedidos de informação, representando os
76 órgãos e entidades municipais. Eles passam por capacitações periódicas e
orientações constantes realizadas pela Ouvidoria Geral do Município. A
capacitação mais recente foi em 28 de abril, na modalidade virtual, para
alinhamento e valorização da cultura de transparência no período de situação de
emergência na cidade de São Paulo conforme Decreto 59.283/2020.
Para além dos pedidos de acesso à informação e para garantir
a transparência no município, a Controladoria Geral do Município também possui
o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos. O Portal da Transparência
mantem um botão especial sobre o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão
(e-SIC). São 13 links diferentes com informações gerais sobre a LAI, a
legislação vigente, os relatórios anuais e as informações consideradas
sigilosas. O botão possui um passo a passo para fazer um pedido de informação.
Também estão disponíveis as atas da Comissão Municipal de Acesso à Informação
(CMAI), a terceira instância da LAI na cidade de São Paulo. Apenas em abril de
2020, as páginas relacionadas à área de e-SIC tiveram mais de 16 mil acessos no
Portal da Transparência.
O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos e
cidadãs. Acesse o Portal da Transparência no endereço: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/.
Conheça os dados abertos da cidade no Portal de Dados Abertos, inclusive sobre
os pedidos de acesso à informação, no endereço: https://dados.prefeitura.sp.gov.br/
e faça seu pedido de acesso à informação pelo Sistema Eletrônico de Informação
ao Cidadão (e-SIC): http://esic.prefeitura.sp.gov.br/